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Legislação

Lei Ordinária 846/2015

Revogada(o)

Dispõe Sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pelo Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 824/2015

Revogada(o)

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 726, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos Servidores Municipais, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Agentes Políticos e Cargos em Comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 819/2015

Revogada(o)

Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 157/2015

Revogada(o)

Concede férias a servidores.
Portaria 106/2015

Revogada(o)

Designa, o Servidor MARCIO DALAZEN, ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, nomeado pela Portaria nº 132, de 31 de julho de 2014, para atuar como responsável técnico pelo acompanhamento e fiscalização de transferências.
Decreto 96/2015

Revogada(o)

Fixa Valor da Terra Nua - VTN, no Município de São Pedro do Iguaçu para o ano de 2015.
Portaria 52/2015

Revogada(o)

Designa membros para constituírem o Conselho Municipal de Habitação de São Pedro do Iguaçu.