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Legislação

Lei Ordinária 925/2017

Revogada(o)

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 923/2017

Revogada(o)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Portaria 147/2017

Revogada(o)

Designa Interinamente, a partir do dia 23 de outubro de 2017, o servidor GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Saúde, para atuar como gestor responsável pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 141/2017

Revogada(o)

Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à cidade de Curitiba-PR.
Decreto 138/2017

Revogada(o)

Atualiza valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP para o ano de 2018.
Portaria 136/2017

Revogada(o)

Designa servidores como fiscais titulares e substitutos dos contratos das pastas às quais estão vinculados.
Portaria 128/2017

Revogada(o)

Designa membros para compor o Fórum Municipal de Educação - FME.
Decreto 116/2017

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 109/2017

Revogada(o)

Nomeia Comissão para Gerenciamento do Patrimônio Público de São Pedro do Iguaçu - PR.
Decreto 108/2017

Revogada(o)

Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipal.
Portaria 107/2017

Revogada(o)

Constitui servidores para Comissão de seleção de proposta do edital nº 002-2017 Seleção de organização da sociedade Civil.
Decreto 102/2017

Revogada(o)

Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 91/2017

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 89/2017

Revogada(o)

Nomeia, a partir do dia 26 de abril de 2017, Coordenadora do CREAS, a senhora Luzia Ingildo Bonjour dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social.
Portaria 88/2017

Revogada(o)

Nomeia, a partir do dia 26 de abril de 2017, Coordenadora do CRAS, a senhora Elizabeth D’Almeida Garrett, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social.
Decreto 83/2017

Revogada(o)

Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 77/2017

Revogada(o)

Nomeia, a partir do dia 01 de abril de 2017, a servidora MEIRIELI LIDIANE AVANZI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Setor de Vigilância Sanitária, símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 60/2017

Revogada(o)

Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 55/2017

Revogada(o)

Nomeia a servidora Sandra Regina de Oliveira, para atuar como Ouvidora Municipal do SUS de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 47/2017

Revogada(o)

Institui Junta Médica, para avaliação de servidores que protocolaram pedidos de readaptação funcional e validação de atestados médicos.
Decreto 44/2017

Revogada(o)

Institui o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição.
Decreto 38/2017

Revogada(o)

Designa Equipe Técnica de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 37/2017

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 25/2017

Revogada(o)

Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 23/2017

Revogada(o)

Designa Servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços e dá outras providências.
Portaria 9/2017

Revogada(o)

Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 2/2017

Revogada(o)

Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.