Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência parte do território do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Designa membros para comporem a Comissão de Verificação de Autorização, Prorrogação e Renovação de Autorização para Funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª à 4ª serie e dá outras providências.
