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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Lei Ordinária 277/2001 |
|---|
| Revogada(o) |
| Dispõe sobre alteração do “caput” e alínea “c” do § 1º do Artigo 2º, da Lei Municipal Nº 261/2000. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 272/2001 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 208/98, de 21 de Outubro de 1998. |
| Detalhes |
Decreto 29/2001 |
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| Revogada(o) |
| Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 22/2001 |
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| Revogada(o) |
| Aprova o regulamento de avaliação de desempenho em estágio probatório. |
| Detalhes |
Decreto 13/2001 |
|---|
| Revogada(o) |
| Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências. |
| Detalhes |