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Status:
Revogada(o)
Ano:
2009
Categoria Legislação
Qualquer
Código Tributário Municipal
Decreto
Laudo Técnico - Insalubridade e Periculosidade
Lei de Criação do Município de São Pedro do Iguaçu
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Plano Diretor Municipal
Portaria
Regime Jurídico dos Servidores
Status Legislação
Qualquer
---
Alterada(o)
Revogada(o)
Revogada(o) Parcialmente
Ano Legislação
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Categoria
Código Tributário Municipal
1
Decreto
1659
Laudo Técnico - Insalubridade e Periculosidade
4
Lei de Criação do Município de São Pedro do Iguaçu
1
Lei Ordinária
1044
Lei Orgânica Municipal
1
Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério
1
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
1
Plano Diretor Municipal
1
Portaria
1520
Regime Jurídico dos Servidores
1
Status
---
3757
Alterada(o)
45
Revogada(o)
86
Revogada(o) Parcialmente
5
Ano
2020
102
2019
492
2018
413
2017
380
2016
374
2015
422
2014
469
2013
392
2012
182
2011
197
2010
196
2009
93
2008
34
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43
2006
38
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26
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27
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31
2001
27
2000
27
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27
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30
1997
43
1996
27
1995
44
1994
25
1993
45
1990
1
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