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Legislação

Decreto 72/2011

Revogada(o)

Aprova Projeto de Parcelamento do Solo, na Modalidade de Loteamento, denominado “Residencial Valle do Iguaçu”, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 67/2011

Revogada(o)

Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado VALLE DO IGUACU, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 22/2011

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 15/2011

Revogada(o)

Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.