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Legislação

Decreto 157/2019

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 156/2019

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Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 155/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 464.100,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e dá outras providências.
Decreto 154/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Decreto 153/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 385.026,18 (trezentos e oitenta e cinco mil, vinte e seis reais dezoito centavos), e dá outras providências.
Decreto 152/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 203.736,88 (duzentos e três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
Decreto 151/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 089/2019.
Decreto 150/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 088/2019.
Decreto 149/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 087/2019.
Decreto 148/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 086/2019.
Decreto 147/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2019.
Decreto 146/2019

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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 145/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 090/2019.
Decreto 144/2019

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Constitui Comissão Organizadora para fiscalizar, supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 143/2019

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Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipal.
Decreto 142/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2019.
Decreto 141/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 083/2019.
Decreto 140/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 082/2019.
Decreto 139/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 076/2019.
Decreto 138/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 383.734,51 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências.
Decreto 137/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
Decreto 136/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 080/2019.
Decreto 135/2019

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Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 134/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 079/2019.
Decreto 133/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 078/2019.
Decreto 132/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 077/2019.
Decreto 131/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 075/2019.
Decreto 130/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 074/2019.
Decreto 129/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 073/2019.
Decreto 128/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 61.352,93 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.
Decreto 127/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 072/2019.
Decreto 126/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 071/2019.
Decreto 125/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 070/2019.
Decreto 124/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 069/2019.
Decreto 123/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 068/2019.
Decreto 122/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 067/2019.
Decreto 121/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 066/2019.
Decreto 120/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 065/2019.
Decreto 119/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 064/2019.
Decreto 118/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 063/2019.