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Legislação

Decreto 103/2020

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 102/2020

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Concede, à servidora pública ROSENEIDE DO NASCIMENTO LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 102/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2020.
Portaria 101/2020

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Concede, à servidora pública MIRIAN HOPPE, ocupante do cargo de Gari, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 101/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2020.
Portaria 100/2020

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Concede, à servidora pública MARIA CLEUZA DOS SANTOS DE SOTI, ocupante do cargo de Zeladora, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 100/2020

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Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º do Decreto nº 069 de 26 de maio de 2020. (relativo covid-19)
Portaria 99/2020

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Concede, à servidora pública APARECIDA NATAL, ocupante do cargo de Zeladora, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 99/2020

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Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras Providências.
Portaria 98/2020

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Concede, à servidora pública ELÍGIA ONICE PEREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 98/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 1.622.693,90 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos) e dá outras providências. (relativo covid-19)
Portaria 97/2020

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Concede, ao servidor público NEZILDO MIGUEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Porteiro, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 97/2020

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2020.
Portaria 96/2020

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Concede, à servidora pública LUCILENE DE SOUZA ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 96/2020

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Homologa o Processo de Licitação Leilão 001/2020.
Portaria 95/2020

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Concede, à servidora pública LAURA DE LOURDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 95/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 040/2020.
Portaria 94/2020

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Exonera, a partir de 05 de maio de 2020, a servidora NEUZA KAMIKAWA ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo V, em virtude da concessão de sua aposentadoria.
Decreto 94/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2020.
Portaria 93/2020

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Exonera, a partir de 04 de maio de 2020, o servidor GILMAR SORDI ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista VII, em virtude da concessão de sua aposentadoria.
Decreto 93/2020

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Institui no Município de São Pedro do Iguaçu/PR, medidas temporárias e específicas para o combate a propagação da doença causada pelo coronavírus (COVID-19).
Portaria 92/2020

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Concede, à servidora pública BÁRBARA MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO LOCATELLI, ocupante do cargo de Psicóloga, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 92/2020

Revogada(o) Parcialmente

Altera dispositivos do Decreto nº 088 de 10 de junho de 2020 e Decreto nº 026 de 20 de março de 2020. (relativo covid-19)
Portaria 91/2020

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Concede, à servidora pública CLEUSA TEREZINHA SILVEIRA MARTIN, ocupante do cargo de Agente Administrativo, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 91/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2020.
Portaria 90/2020

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Concede, 01 (uma) diária e ½ (meia) no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. ERNANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 27 de abril de 2020, às 12h35min e retorno no dia 29 de abril de 2020 às 01h05min, com a finalidade de levar paciente no Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, Curitiba/PR.
Decreto 90/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2020.
Portaria 89/2020

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Concede Férias.
Decreto 89/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2020.
Portaria 88/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento da Sr. JOÃO BARAN FILHO, motorista, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 24 de abril de 2020, às 20h30min e retorno no dia 25 de abril de 2020 às 21h00min, com a finalidade de buscar paciente no Hospital Nossa Senhora do Rossio, na Cidade de Campo Largo em Curitiba/PR.
Decreto 88/2020

Revogada(o)

Estabelece no Município de São Pedro do Iguaçu/PR novas medidas para o enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).
Portaria 87/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento da Sr. ERNANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 21 de abril de 2020, às 21h20min e retorno no dia 22 de abril de 2020 às 21h35min, com a finalidade de levar paciente até o Hospital Nossa Senhora do Rossio, na Cidade de Campo Largo, e Pensão Ideal em Curitiba/PR.
Decreto 87/2020

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 86/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento da Sra. ROSELI APARECIDA PUELHER, enfermeira, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 21 de abril de 2020, às 21h20min e retorno no dia 22 de abril de 2020 às 21h35min, com a finalidade de acompanhar paciente até o Hospital Nossa Senhora do Rossio, na Cidade de Campo Largo, e Pensão Ideal em Curitiba/PR.
Decreto 86/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 035/2020.
Portaria 85/2020

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de contratação para provimento emergencial de profissionais da saúde no Município de São Pedro do Iguaçu/PR. (relativa covid-19)
Decreto 85/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2020.
Portaria 84/2020

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Cede, a partir de 01/04/2020, o servidor EDERSON MARQUES SPECH, ocupante do cargo efetivo de Contador, para exercício, em tempo parcial, de suas atividades junto a Câmara Municipal de Vereadores, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Municipal nº 1.049, de 22 de abril de 2020.
Decreto 84/2020

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Acrescenta ao Parágrafo 1º, do Artigo 1º-A pertencente ao Decreto nº 026 de 20 de março de 2020, os incisos VI e VII. (relativo covid-19)
Portaria 83/2020

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Cede, a partir de 01/04/2020, o servidor público SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES, ocupante do cargo efetivo de Procurador do Município, para exercício, em tempo parcial, de suas atividades junto a Câmara Municipal de Vereadores, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Municipal nº 1.049, de 22 de abril de 2020.