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Legislação

Portaria 48/2021

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento da Sr. VANDERLEI CARDOSO, motorista, à Cidade Londrina – PR, com saída no dia 16 de janeiro de 2021, às 13h10min e retorno no dia 17 de janeiro de 2021 às 02h00min, com a finalidade de buscar paciente na cidade de Londrina – PR.
Decreto 48/2021

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 016/2021.
Portaria 47/2021

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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o servidor efetivo, fiscal tributário III, Sr. Andre Adriano Marques, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Empenho, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 47/2021

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2021.
Portaria 46/2021

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Designa, a partir de 04 de janeiro de 2021, a servidora Claudia Pereira de Souza, como responsável pela gestão do Site/Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, pelo Setor de Protocolos e o Módulo Atoteca do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal do TCE/PR.
Decreto 46/2021

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Prorroga a data de vencimento do IPTU 2021.
Portaria 45/2021

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Designa servidores responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.
Decreto 45/2021

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Decreta Luto Oficial no Município de São Pedro do Iguaçu/PR, em virtude do falecimento do senhor Francisco Dantas de Souza Neto, Ex-prefeito municipal.
Portaria 44/2021

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Prorroga, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa nº 004/2020, instaurada pela Portaria nº 233/2020.
Decreto 44/2021

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Dispõe sobre a aplicação em âmbito municipal, do Decreto Estadual nº 7.230, de 31 de março de 2021. (relativo covid-19)
Portaria 43/2021

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Nomeia, a partir de 18 de janeiro de 2021, a Sra. TAIS MARIA DA HORA SANTANA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Símbolo CC-3.
Decreto 43/2021

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Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Portaria 42/2021

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Designa, a partir do dia 13 de janeiro 2021, Coordenadora do Programa de Proteção e Promoção infanto Juvenil PROPPIJU a Sra. Marisa Alves Dantas de Souza, ocupante do cargo Secretária Municipal de Assistência Social.
Decreto 42/2021

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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.
Portaria 41/2021

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Designa, a partir do dia 13 de janeiro de 2021, como Coordenadora da Casa Lar Nossa Senhora de Fátima a Sra. Marisa Alves Dantas de Souza, ocupante do cargo Secretária Municipal de Assistência Social.
Decreto 41/2021

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Altera dispositivo do Decreto nº 024, de 08 de março de 2018.
Portaria 40/2021

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Nomeia, a partir do dia 12 de janeiro de 2021, a senhora Erieli Rodrigues da Silva, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Habitação e Patrimônio, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 40/2021

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 014/2021.
Portaria 39/2021

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Designa servidores para realizar os pagamentos das despesas do exercício financeiro de 2021.
Decreto 39/2021

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Dispõe sobre Atividades Escolares e Trabalho Remoto em âmbito Municipal. (relativo covid-19)
Portaria 38/2021

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Designa o Sr. Aldoir Zampiva, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e responsável pela Secretaria Municipal de Finanças, para realizar as liquidações das despesas do exercício financeiro de 2021.
Decreto 38/2021

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Homologa laudo de avaliação, autoriza baixa patrimonial e doação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo e dá outras providências.
Portaria 37/2021

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Concede férias para o servidor WALDEMAR ROBERTO DE PAULA / Motorista de veículos leves, no período de 18 de janeiro de 2021 a 16 de fevereiro de 2021.
Decreto 37/2021

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2021 e dá outras providências.
Portaria 36/2021

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Concede férias para o servidor PEDRO FERREIRA DE ANDRADE/ Auxiliar De Serviços Gerais I, no período de 18 de janeiro de 2021 a 16 de fevereiro de 2021.
Decreto 36/2021

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2021.
Portaria 35/2021

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Concede férias para o servidor LUCI MARCIO BRAVO / Gari, no período de 18 de janeiro de 2021 a 16 de fevereiro de 2021.
Decreto 35/2021

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2021.
Portaria 34/2021

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Concede férias para o servidor CLAUDEMIR DANIEL CUNHA / Pedreiro, no período de 11 de janeiro de 2021 a 09 de fevereiro de 2021.
Decreto 34/2021

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2021.
Portaria 33/2021

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Concede férias para o servidor GILVANO GONÇALVES DE ARAÚJO / Mecânico, no período de 11 de janeiro de 2021 a 09 de fevereiro de 2021.
Decreto 33/2021

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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (Jornal do Oeste), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.
Portaria 32/2021

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Concede férias para o servidor CARLOS SIBIONI / Operador de Máquina e Equipamentos Pesados, no período de 18 de janeiro de 2021 a 27 de janeiro de 2021.
Decreto 32/2021

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2021.
Portaria 31/2021

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Concede férias para o servidor JAIR RITTER / Auxiliar Administrativo VI, no período de 14 de janeiro de 2021 a 12 de fevereiro de 2021.
Decreto 31/2021

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2021.
Portaria 30/2021

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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o servidor MATHEUS HENRIQUE ANDERLE, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 30/2021

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Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Portaria 29/2021

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Nomeia, a partir do dia 07 de janeiro de 2021, a Sra. MARISA ALVES DANTAS DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, Agente Político, em Regime Estatutário.
Decreto 29/2021

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Dispõe sobre a aplicação em âmbito municipal, do Decreto Estadual nº 7.020, de 05 de março de 2021. (relativo covid-19)