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Legislação

Decreto 139/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 076/2019.
Decreto 138/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 383.734,51 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências.
Portaria 138/2019

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Concede, 1/5 (uma e meia) diária no valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), pelo deslocamento do Sr. MATHEUS HENRIQUE ANDERLE, engenheiro civil, à Cidade de Foz do Iguaçu – PR, com saída no dia 08 de agosto de 2019, às 06h30min e retorno no dia 09 de agosto de 2019 às 18h30min, com finalidade de ir ao Curso de Capacitação sobre Sistemas de Convênios e Contratos de Repasse.
Decreto 137/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
Portaria 137/2019

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Concede, 1/5 (uma e meia) diária no valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), pelo deslocamento do Sr. JAIME SCARPELINI DA SILVA, Diretor de Dep. Administração e Planejamento, à Cidade de Foz do Iguaçu – PR, com saída no dia 08 de agosto de 2019, às 06h30min e retorno no dia 09 de agosto de 2019 às 18h30min, com finalidade de ir ao Curso de Capacitação sobre Sistemas de Convênios e Contratos de Repasse.
Decreto 136/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 080/2019.
Portaria 136/2019

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Concede, 03 (três) diária no valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. ANDREI JÚNIOR DOS SANTOS, diretor de esporte, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 08 de agosto de 2019, às 08h00min e retorno no dia 11 de agosto de 2019 às 13h00min, com finalidade de ir ao Encontro de Gestores Municipais do Esporte do Estado do Paraná.
Decreto 135/2019

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Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 135/2019

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Concede férias.
Decreto 134/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 079/2019.
Portaria 134/2019

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Concede férias.
Decreto 133/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 078/2019.
Portaria 133/2019

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Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento da Sra. VERIDIANE PRESTES MACHADO, conselheira tutelar, à Cidade de Foz do Iguaçu– PR, com saída no dia 12 de agosto de 2019, às 11h00min e retorno no dia 14 de agosto de 2019 às 19h00min, com finalidade de ir ao Congresso Criança e Adolescente, Prioridade Sim!
Decreto 132/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 077/2019.
Portaria 132/2019

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Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento da Sra. LUCIELI APARECIDA DE SOUZA, conselheira tutelar, à Cidade de Foz do Iguaçu– PR, com saída no dia 12 de agosto de 2019, às 11h00min e retorno no dia 14 de agosto de 2019 às 19h00min, com finalidade de ir ao Congresso Criança e Adolescente, Prioridade Sim!
Decreto 131/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 075/2019.
Portaria 131/2019

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Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento da Sra. MARCIA CRISTINA KRINDGES, conselheira tutelar, à Cidade de Foz do Iguaçu– PR, com saída no dia 12 de agosto de 2019, às 11h00min e retorno no dia 14 de agosto de 2019 às 19h00min, com finalidade de ir ao Congresso Criança e Adolescente, Prioridade Sim!
Decreto 130/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 074/2019.
Portaria 130/2019

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Nomeia, a partir do dia 02 de agosto de 2019, o servidor MATHEUS HENRIQUE ANDERLE, para exercer cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 129/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 073/2019.
Portaria 129/2019

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Concede férias.
Decreto 128/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 61.352,93 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.
Portaria 128/2019

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. MARCOS PAULO BATISTA MAIA, motorista, à Cidade Londrina – PR, com saída no dia 25 de julho de 2019, às 02h57min e retorno no dia 25 de julho de 2019 às 19h13min, com finalidade de buscar o paciente na Clinica Psiquiátrica de Londrina Pr.
Decreto 127/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 072/2019.
Portaria 127/2019

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Concede férias.
Decreto 126/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 071/2019.
Portaria 126/2019

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Exonera, a partir de 01 de agosto de 2019, a servidora REJANE BOSSA MORETTO ocupante do cargo de provimento efetivo de zeladora, em virtude da concessão de sua aposentadoria.
Decreto 125/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 070/2019.
Portaria 125/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 21 de julho de 2019, às 09h10min e retorno no dia 22 de julho de 2019 às 09h15min, com finalidade de buscar o paciente no Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba.
Decreto 124/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 069/2019.
Portaria 124/2019

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Concede, 2/5 (duas e meia) diária no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade Campo Largo/ Curitiba - PR, com saída no dia 21 de julho de 2019, às 07h15min e retorno no dia 23 de julho de 2019 às 22h00min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital de Olhos.
Portaria 123/2019

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Concede férias.
Decreto 123/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 068/2019.
Portaria 122/2019

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Revoga gratificação de Difícil Acesso.
Decreto 122/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 067/2019.
Portaria 121/2019

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. MARCOS PAULO BATISTA MAIA, motorista, à Cidade Ivaiporã – PR, com saída no dia 13 de julho de 2019, às 10h55min e retorno no dia 14 de julho de 2019 às 00h02min, com finalidade de levar o paciente no Hospital Bom Jesus de Ivaiporã.
Portaria 121/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 066/2019.
Decreto 121/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 066/2019.
Portaria 120/2019

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. MARCOS PAULO BATISTA MAIA, motorista, à Cidade Ivaiporã – PR, com saída no dia 11 de julho de 2019, às 05h00min e retorno no dia 11 de julho de 2019 às 18h44min, com finalidade de levar o paciente no Hospital Bom Jesus de Ivaiporã.
Decreto 120/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 065/2019.