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Legislação

Portaria 179/2020

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Concede licença para atividade política.
Portaria 178/2020

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Concede licença para atividade política.
Portaria 177/2020

Revogada(o)

Concede licença para atividade política.
Portaria 176/2020

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Concede licença para atividade política.
Portaria 175/2020

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Concede licença para atividade política.
Portaria 174/2020

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Concede licença para atividade política.
Portaria 173/2020

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Concede licença para atividade política.
Portaria 172/2020

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Concede licença para atividade política.
Portaria 171/2020

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Concede licença para atividade política.
Portaria 170/2020

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Concede licença para atividade política.
Portaria 169/2020

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Concede licença para atividade política.
Portaria 168/2020

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Exonera servidor de cargo comissionado e Concede licença para atividade política.
Portaria 167/2020

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Prorroga prazo de Sindicância Administrativa.
Portaria 166/2020

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Exonera, a partir do dia 03 de agosto de 2020, a Servidora Sra. SILVIA OLIVEIRA BASTOS, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Folha de Pagamento e Registro Ponto Funcional, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Portaria 165/2020

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Designa servidor efetivo para responder como Gestor e Fiscal do Convênio de Obras para Perfuração de Poços Tubulares Profundos a ser firmado com o Instituto Água e Terra.
Portaria 164/2020

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Concede, ao servidor público JUVENIL RIBEIRO DE JESUS, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, licença prêmio de 03 (três) meses.
Portaria 163/2020

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Concede férias.
Portaria 162/2020

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Designa servidor efetivo como gestor/fiscal do convênio a ser firmado com a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento - SEAB, do Estado do Paraná, que tramita sob o protocolo nº 16.716.326-2.
Portaria 161/2020

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Aprova a partir de 22/05/2020 o Estágio Probatório da servidora NANCI DA SILVA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Infantil, nomeada pela Portaria nº 100, de 19 de maio de 2017.
Portaria 160/2020

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Aprova a partir de 08/03/2020 o Estágio Probatório do servidor EDSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor I, nomeado pela Portaria nº 043, de 06 de março de 2017.
Portaria 159/2020

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Aprova a partir de 08/03/2020 o Estágio Probatório da servidora LILIA BATISTA MAIA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor I, nomeada pela Portaria nº 044, de 06 de março de 2017.
Portaria 158/2020

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Aprova a partir de 12/01/2020 o Estágio Probatório da servidora EDILEUZA LAZARA DE SOUZA ROSSONI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Combate a Endemias, nomeada pela Portaria nº 168, de 24 de novembro de 2016.
Portaria 157/2020

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Concede férias.
Portaria 156/2020

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Concede, à servidora pública SEBASTIANA DE FÁTIMA COUTINHO, ocupante do cargo de Merendeira, licença prêmio de 03 (três) meses.
Portaria 155/2020

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Concede férias.
Portaria 154/2020

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Estabelece orientações para regulamentação do teletrabalho (Trabalho Remoto) aos professores lotados nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu, pertencentes ao grupo de risco, enquanto durar a situação de Pandemia causa pelo novo Corona vírus (COVID-19).
Portaria 153/2020

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Concede, à servidora pública ANA CRISTINA MANDOTTI, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, licença prêmio de 03 (três) meses.
Portaria 152/2020

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Concede, ao servidor público MARCOS PAULO BATISTA MAIA, ocupante do cargo de Agente Administrativo III, licença prêmio de 03 (três) meses.
Portaria 151/2020

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Revoga a Portaria nº 147 de 22 de junho de 2020.
Portaria 150/2020

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Concede Férias.
Portaria 149/2020

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Concede, à servidora pública MARLI ELIANE FRANCO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, licença prêmio de 03 (três) meses.
Portaria 148/2020

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Concede, à servidora pública JOSEFA DOMINGOS DA HORA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, licença prêmio de 03 (três) meses.
Portaria 147/2020

Revogada(o)

Designa servidora como gestora do convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Decreto 146/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 067/2020.
Portaria 146/2020

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Concede, 01 e ½ (uma e meia) diárias no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. JOÃO BARAN FILHO, motorista, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 14 de junho de 2020, às 09h30min e retorno no dia 15 de junho de 2020 às 22h19min, com a finalidade de levar paciente ao Hospital das Clínicas em Curitiba/PR.
Decreto 145/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 066/2020.
Portaria 145/2020

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Aplica penalidade disciplinar.
Decreto 144/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 065/2020.
Portaria 144/2020

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Designa, a servidora Amarilda Aparecida Viganó, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, junto à Escola Municipal Presidente Costa e Silva, no período vespertino.
Decreto 143/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), e dá outras providências.