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Legislação

Portaria 156/2019

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Concede, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, devido ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, à servidora Inês Terezinha Balena, Professor I, para atuação na Localidade de São Judas Tadeu.
Portaria 155/2019

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Concede férias.
Portaria 154/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 22 de agosto de 2019, às 03h37min e retorno no dia 23 de agosto de 2019 às 04h00min, com finalidade de levar o paciente ao Hospital Santa Madalena Sofia Curitiba – PR.
Portaria 153/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. MARCOS PAULO BATISTA MAIA, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 17 de agosto de 2019, às 10h17min e retorno no dia 18 de agosto de 2019 às 10h25min, com finalidade de buscar a paciente no Hospital Nossa Senhora do Rocio de Campo Largo – PR.
Portaria 152/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 26 de agosto de 2019, o Servidor Sr. MARCELINO CAETANO DE NOVAES, ocupante do cargo de Operador de Maquinas e Equipamentos Pesados, em Regime Estatutário.
Portaria 151/2019

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Declara inidônea a empresa denominada Aurora Comércio de Combustíveis Ltda e dá outras providências.
Portaria 150/2019

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Determina a abertura de Processo Administrativo.
Portaria 149/2019

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Constitui Comissão Avaliadora de Progressão Funcional.
Portaria 148/2019

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Concede férias.
Portaria 147/2019

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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sra. LUCIMEIRE MARQUES SPECH PESCADOR, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Agente Cultural (40H), em Regime Estatutário.
Portaria 146/2019

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 09 de agosto de 2019, às 22h30min e retorno no dia 10 de agosto de 2019 às 18h00min, com finalidade de levar o paciente ao Hospital Nossa Senhora do Roccio de Campo Largo e retornou com o paciente que estava no Hospital Santa Madalena Sofia de Curitiba.
Portaria 145/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 08 de agosto de 2019, às 02h40min e retorno no dia 09 de agosto de 2019 às 03h10min, com finalidade de levar o paciente ao Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba.
Portaria 144/2019

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Concede férias.
Portaria 143/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. MARCOS PAULO BATISTA MAIA, motorista, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 01 de agosto de 2019, às 22h00min e retorno no dia 03 de agosto de 2019 às 00h25min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital Nossa Senhora do Rossio Curitiba – PR.
Portaria 142/2019

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Concede, 1,5 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade de Curitiba – PR e Campina Grande do Sul – PR, com saída no dia 05 de agosto de 2019, às 03h40min e retorno no dia 06 de agosto de 2019 às 22h10min, com finalidade de levar o paciente ao Hospital Angelina Caron de Campina Grande Sul e Hospital Universitário Cajuru de Curitiba – PR.
Portaria 141/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento da Sra. ROSELI APARECIDA PUELHER, enfermeira, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 01 de agosto de 2019, às 22h00min e retorno no dia 03 de agosto de 2019 às 00h25min, com finalidade de acompanhar pacientes ao Hospital Nossa Senhora do Rossio de Curitiba – PR.
Portaria 140/2019

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Concede, 1,5 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade de Curitiba – PR e Campina Grande do Sul – PR, com saída no dia 31 de julho de 2019, às 13h00min e retorno no dia 02 de agosto de 2019 às 02h50min, com finalidade de levar o paciente no Hospital de Clinicas de Curitiba e Hospital Angelina Caron de Campina Grande Sul.
Portaria 139/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. JOÃO BARAN FILHO, motorista, à Cidade Campo Largo – PR, com saída no dia 30 de julho de 2019, às 01h00min e retorno no dia 31 de julho de 2019 às 02h20min, com finalidade de levar o paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rossio de Campo Largo e retornar com o mesmo.
Portaria 138/2019

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Concede, 1/5 (uma e meia) diária no valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), pelo deslocamento do Sr. MATHEUS HENRIQUE ANDERLE, engenheiro civil, à Cidade de Foz do Iguaçu – PR, com saída no dia 08 de agosto de 2019, às 06h30min e retorno no dia 09 de agosto de 2019 às 18h30min, com finalidade de ir ao Curso de Capacitação sobre Sistemas de Convênios e Contratos de Repasse.
Decreto 137/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
Portaria 137/2019

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Concede, 1/5 (uma e meia) diária no valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), pelo deslocamento do Sr. JAIME SCARPELINI DA SILVA, Diretor de Dep. Administração e Planejamento, à Cidade de Foz do Iguaçu – PR, com saída no dia 08 de agosto de 2019, às 06h30min e retorno no dia 09 de agosto de 2019 às 18h30min, com finalidade de ir ao Curso de Capacitação sobre Sistemas de Convênios e Contratos de Repasse.
Decreto 136/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 080/2019.
Portaria 136/2019

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Concede, 03 (três) diária no valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. ANDREI JÚNIOR DOS SANTOS, diretor de esporte, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 08 de agosto de 2019, às 08h00min e retorno no dia 11 de agosto de 2019 às 13h00min, com finalidade de ir ao Encontro de Gestores Municipais do Esporte do Estado do Paraná.
Decreto 135/2019

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Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 135/2019

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Concede férias.
Decreto 134/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 079/2019.
Portaria 134/2019

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Concede férias.
Decreto 133/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 078/2019.
Portaria 133/2019

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Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento da Sra. VERIDIANE PRESTES MACHADO, conselheira tutelar, à Cidade de Foz do Iguaçu– PR, com saída no dia 12 de agosto de 2019, às 11h00min e retorno no dia 14 de agosto de 2019 às 19h00min, com finalidade de ir ao Congresso Criança e Adolescente, Prioridade Sim!
Decreto 132/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 077/2019.
Portaria 132/2019

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Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento da Sra. LUCIELI APARECIDA DE SOUZA, conselheira tutelar, à Cidade de Foz do Iguaçu– PR, com saída no dia 12 de agosto de 2019, às 11h00min e retorno no dia 14 de agosto de 2019 às 19h00min, com finalidade de ir ao Congresso Criança e Adolescente, Prioridade Sim!
Decreto 131/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 075/2019.
Portaria 131/2019

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Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento da Sra. MARCIA CRISTINA KRINDGES, conselheira tutelar, à Cidade de Foz do Iguaçu– PR, com saída no dia 12 de agosto de 2019, às 11h00min e retorno no dia 14 de agosto de 2019 às 19h00min, com finalidade de ir ao Congresso Criança e Adolescente, Prioridade Sim!
Decreto 130/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 074/2019.
Portaria 130/2019

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Nomeia, a partir do dia 02 de agosto de 2019, o servidor MATHEUS HENRIQUE ANDERLE, para exercer cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 129/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 073/2019.
Portaria 129/2019

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Concede férias.
Decreto 128/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 61.352,93 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.
Portaria 128/2019

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. MARCOS PAULO BATISTA MAIA, motorista, à Cidade Londrina – PR, com saída no dia 25 de julho de 2019, às 02h57min e retorno no dia 25 de julho de 2019 às 19h13min, com finalidade de buscar o paciente na Clinica Psiquiátrica de Londrina Pr.
Decreto 127/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 072/2019.