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Legislação

Portaria 75/2021

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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, a Sraº KAROLINE LANGER DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Professor I (20H), em Regime Estatutário.
Portaria 74/2021

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Determina a abertura de processo administrativo para a apuração das notícias de inexecução contratual pela contratada CDR Construtora Eireli ME (CNPJ nº 26.173.375/0001-47).
Portaria 73/2021

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Nomeia, a partir do dia 10 de fevereiro de 2021, a servidora Jessica Dayane Moro, ocupante do cargo de vigilante sanitário, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Saneamento Básico, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Portaria 72/2021

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Instaura Sindicância Administrativa.
Portaria 71/2021

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Designa os servidores Matheus Henrique Anderle e Rodrigo Kolling para atuarem como gestor e fiscal do Convênio a ser celebrado com o Instituto Água e Terra, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Governo do Estado do Paraná.
Portaria 70/2021

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Designa a servidora, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, Edileuza Lazara de Souza, para atuar como Coordenadora Municipal do Programa de Arboviroses.
Portaria 69/2021

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Designa, a partir de 09 de fevereiro de 2021, o servidor efetivo ocupante do cargo de vigilante sanitário, GIOVANE FERNANDO SAUER, para responder pelo Setor de Vigilância Sanitária, mediante gratificação.
Portaria 68/2021

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Concede, 2 (duas) diária no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pelo deslocamento da Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 31 de janeiro de 2021, às 08h30min e retorno no dia 02 de fevereiro de 2021 às 15h12min, com a finalidade de levar pacientes na cidade de Curitiba – PR.
Portaria 67/2021

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Institui Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia ocasionada pela Covid-19, visando o retorno às aulas, na Escola Municipal de Educação Infantil e Escola Municipal de Ensino.
Portaria 66/2021

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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, a Sraº ANA PAULA DA SILVA TAVARES, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Professor I (20H), em Regime Estatutário.
Portaria 65/2021

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Nomeia, a partir do dia 04 de fevereiro de 2021, a Sra. Sandra Regina de Moraes, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Saúde, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Portaria 64/2021

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Determina a abertura de Processo Administrativo.
Portaria 63/2021

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Designa a servidora Jessica Dayane Moro, para atuar como Ouvidora Municipal do SUS de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 62/2021

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de teste seletivo simplificado para contratação de agentes de combate a endemias.
Portaria 61/2021

Revogada(o)

Designa o Sr. Valdir Lopes Maestre, agente político, Secretário Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, para atuar como responsável pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
Portaria 60/2021

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Concede, 1 e 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento da Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 26 de janeiro de 2021, às 12h30min e retorno no dia 28 de janeiro de 2021 às 01h00min, com a finalidade de levar pacientes na cidade de Curitiba – PR.
Portaria 59/2021

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), pelo deslocamento da Sr. ENIO GONZAGA NEVES, motorista, à Cidade Londrina – PR, com saída no dia 13 de janeiro de 2021, às 03h00min e retorno no dia 14 de janeiro de 2021 às 00h10min, com a finalidade de levar pacientes na cidade de Londrina – PR.
Portaria 58/2021

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Concede férias para o servidor CLECIO TARCISIO FEIX / Ocupante do Cargo de Operador de Máquinas e Eq. , no período de 08 de fevereiro de 2021 a 09 de março de 2021.
Portaria 57/2021

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Concede férias para o servidor TIAGO FERNANDO ALBUQUERQUE DA SILVA / Ocupante do Cargo de Operador de Máquinas e Eq. , no período de 01 de fevereiro de 2021 a 20 de fevereiro de 2021.
Portaria 56/2021

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Concede férias para o servidor EDIO LEITE MARTINS / Ocupante do Cargo de Eletricista, no período de 04 de janeiro de 2021 à 02 de fevereiro de 2021.
Portaria 55/2021

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Concede férias para a servidora ELISÂNGELA MÁRCIA PILGER / Ocupante do Cargo de Telefonista, nos períodos de 10/02/2021 à 19/02/2021 e 01/06/2021 à 20/06/2021.
Portaria 54/2021

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Concede férias para o servidor VALDIR BISPO DOS SANTOS / Auxiliar Administrativo IV, no período de 01 de fevereiro de 2021 a 15 de fevereiro de 2021.
Portaria 53/2021

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Concede férias para o servidor VILSON DAS NEVES PESSOA / Auxiliar Administrativo II, no período de 01 de fevereiro de 2021 a 15 de fevereiro de 2021.
Portaria 52/2021

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Concede, 1 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento da Sr. VANDERLEI CARDOSO, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul – PR, com saída no dia 22 de janeiro de 2021, às 01h40min e retorno no dia 23 de janeiro de 2021 às 01h45min, com a finalidade de levar pacientes na cidade de Campina Grande do Sul – PR.
Portaria 51/2021

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Concede, 1 e 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento da Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul – PR, com saída no dia 19 de janeiro de 2021, às 09h30min e retorno no dia 21 de janeiro de 2021 às 02h00min, com a finalidade de levar pacientes na cidade de Campina Grande do Sul – PR.
Portaria 50/2021

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Concede, 1 e 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento da Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 13 de janeiro de 2021, às 01h25min e retorno no dia 14 de janeiro de 2021 às 17h55min, com a finalidade de levar pacientes na cidade de Curitiba – PR.
Portaria 49/2021

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento da Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul – PR, com saída no dia 29 de dezembro de 2020, às 17h10min e retorno no dia 30 de dezembro de 2020 às 13h00min, com a finalidade de levar paciente na cidade de Campina Grande do Sul – PR.
Portaria 48/2021

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento da Sr. VANDERLEI CARDOSO, motorista, à Cidade Londrina – PR, com saída no dia 16 de janeiro de 2021, às 13h10min e retorno no dia 17 de janeiro de 2021 às 02h00min, com a finalidade de buscar paciente na cidade de Londrina – PR.
Portaria 47/2021

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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o servidor efetivo, fiscal tributário III, Sr. Andre Adriano Marques, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Empenho, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Portaria 46/2021

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Designa, a partir de 04 de janeiro de 2021, a servidora Claudia Pereira de Souza, como responsável pela gestão do Site/Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, pelo Setor de Protocolos e o Módulo Atoteca do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal do TCE/PR.
Portaria 45/2021

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Designa servidores responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.
Portaria 44/2021

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Prorroga, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa nº 004/2020, instaurada pela Portaria nº 233/2020.
Portaria 43/2021

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Nomeia, a partir de 18 de janeiro de 2021, a Sra. TAIS MARIA DA HORA SANTANA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Símbolo CC-3.
Portaria 42/2021

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Designa, a partir do dia 13 de janeiro 2021, Coordenadora do Programa de Proteção e Promoção infanto Juvenil PROPPIJU a Sra. Marisa Alves Dantas de Souza, ocupante do cargo Secretária Municipal de Assistência Social.
Portaria 41/2021

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Designa, a partir do dia 13 de janeiro de 2021, como Coordenadora da Casa Lar Nossa Senhora de Fátima a Sra. Marisa Alves Dantas de Souza, ocupante do cargo Secretária Municipal de Assistência Social.
Portaria 40/2021

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Nomeia, a partir do dia 12 de janeiro de 2021, a senhora Erieli Rodrigues da Silva, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Habitação e Patrimônio, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Portaria 39/2021

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Designa servidores para realizar os pagamentos das despesas do exercício financeiro de 2021.
Portaria 38/2021

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Designa o Sr. Aldoir Zampiva, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e responsável pela Secretaria Municipal de Finanças, para realizar as liquidações das despesas do exercício financeiro de 2021.
Portaria 37/2021

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Concede férias para o servidor WALDEMAR ROBERTO DE PAULA / Motorista de veículos leves, no período de 18 de janeiro de 2021 a 16 de fevereiro de 2021.
Portaria 36/2021

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Concede férias para o servidor PEDRO FERREIRA DE ANDRADE/ Auxiliar De Serviços Gerais I, no período de 18 de janeiro de 2021 a 16 de fevereiro de 2021.