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Legislação

Decreto 86/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2019.
Portaria 86/2019

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Concede, 02 (duas) diária inteira e 01 (uma) meia diária no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo deslocamento do Sra. Marley Marcia Morch Lubaski, Secretaria Municipal de Assistência Social, à Cidade Curitiba- PR, com saída no dia 28 de maio de 2019, às 09h00min e retorno no dia 31 de maio de 2019 às 08h20min, com finalidade de Curso Formação Inicial aos profissionais dos novos CREAS.
Decreto 85/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 048/2019.
Portaria 85/2019

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Concede, 02 (duas) diária inteira e 01 (uma) meia diária no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo deslocamento do Sra. Danielle Matheus Ramos, Psicóloga, à Cidade Curitiba- PR, com saída no dia 28 de maio de 2019, às 09h00min e retorno no dia 31 de maio de 2019 às 08h20min, com finalidade de Curso Formação Inicial aos profissionais dos novos CREAS.
Portaria 84/2019

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Concede férias.
Decreto 84/2019

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 83/2019

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 83/2019

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Nomeia, a partir do dia 16 de maio de 2019, o Sr. CARLOS ADÃO BACCIN, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Saúde, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Portaria 82/2019

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Concede férias.
Decreto 82/2019

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 81/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 14 de Maio de 2019, a Servidora Srª LEONICE JOSÉ DE AQUINO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, em Regime Estatutário.
Decreto 81/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 045/2019.
Portaria 80/2019

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Aprova a partir de 07/03/2019 o Estágio Probatório do servidor CLECIO TARCISIO FEIX, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados (40h), nomeado pela Portaria nº 037, de 04 de março de 2016.
Decreto 80/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2019.
Portaria 79/2019

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Concede férias.
Decreto 79/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 046/2019.
Portaria 78/2019

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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. CARLOS SIBIONI, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados (40H), em Regime Estatutário.
Decreto 78/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 003/2019.
Portaria 77/2019

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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. ANDRE EDUARDO DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Instrutor Esportivo (40H), em Regime Estatutário.
Decreto 77/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 044/2019.
Portaria 76/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 10 de Maio de 2019, o Servidor Sr. ANDRE EDUARDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Educação Física, em Regime Estatutário.
Decreto 76/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2019.
Portaria 75/2019

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Readapta, a servidora VANDENILCE FLORIANO DE SOUZA, Agente Comunitária de Saúde ao cargo de Técnico em Enfermagem.
Decreto 75/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 097/2018.
Portaria 74/2019

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Concede, a partir de 22/04/2019, turno extraordinário de aulas, a professora Iriane Ritter, detentora de 01 (um) padrão de 20 (vinte) horas/aula semanais, até 19/12/2019 fim do calendário letivo 2019.
Decreto 74/2019

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Convoca II Conferência sobre Segurança Alimentar e Nutricional de São Pedro do Iguaçu e designa membros da comissão organizadora.
Decreto 73/2019

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 048/2015.
Portaria 73/2019

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Nomeia, a partir do dia 06 de maio de 2019, o Sr. GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Saneamento Básico, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 73/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2019.
Portaria 72/2019

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Exonera, a partir do dia 06 de maio de 2019, o Sr. GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Saúde, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 72/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2019.
Portaria 71/2019

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Concede, complementação de diária referente Portaria Nº 063, de 22 de abril de 2019 no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade Campo Largo/Curitiba- PR, com saída no dia 09 de abril de 2019, às 07h30min e retorno no dia 11 de abril de 2019 às 00h46min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital de Olhos.
Decreto 71/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2019.
Portaria 70/2019

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Revoga Portaria Nº 067, de 23 de abril de 2019.
Decreto 70/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 369.167,68 (trezentos e sessenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
Portaria 69/2019

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Exonera, a partir do dia 28 de março de 2019, a servidora pública SILVANA APARECIDA RAMEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, em virtude da concessão de sua aposentadoria, conforme carta de concessão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Decreto 69/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 040/2019.
Portaria 68/2019

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Exonera, a partir do dia 08 de abril de 2019, o servidor público APARECIDO OLIMPIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gari, em virtude da concessão de sua aposentadoria, conforme carta de concessão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Decreto 68/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2019.
Portaria 67/2019

Revogada(o)

Substitui servidora fiscal de contrato do Município de São Pedro do Iguaçu, designado pela PORTARIA Nº 157, de 03 de outubro de 2018.