Lei Ordinária 16/1993
Altera dispositivo da Lei nº 06/93, que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 15/1993
Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 14/1993
Dispõe sobre a criação dos feriados do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 13/1993
Dispõe sobre celebração de convênios com Secretarias e órgãos do Estado do Paraná.
Lei Ordinária 12/1993
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 11/1993
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).
Lei Ordinária 10/1993
Dispõe sobre os salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu, a partir de 1º de março de 1993.
Lei Ordinária 9/1993
Dispõe sobre a isenção da Taxa Anual de Vistoria de Segurança contra Incêndios.
Lei Ordinária 8/1993
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia, remissão de juros e isenção de multas que incidem sobre débitos de contribuintes.
Lei Ordinária 7/1993
Institui o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 6/1993
Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 5/1993
Estabelece os vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 4/1993
Estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu e autoriza a autorização por tempo determinado.
Lei Ordinária 3/1993
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício de 1993.
Lei Ordinária 2/1993
Dispõe sobre a estrutura da administração direta do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 1/1993
Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1993.
Lei Orgânica Municipal 1/1993
Lei Orgânica do Município de São Pedro do Iguaçu, de 29 de junho de 1993.
Lei de Criação do Município de São Pedro do Iguaçu 9336/1990
Cria o Município de São Pedro do Iguaçu, desmembrado do Município de Toledo e divisas que especifica.
