Legislação

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Designa servidor público responsável pelo local do despejo do lixo urbano - lixão, do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Regulamenta o cumprimento da Decisão Judicial nos Autos nº 22/94, em que é requerido o Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.

Decreta Ponto Facultativo.

Decreta Ponto Facultativo.

Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação de bem móvel e dá outras providências.

Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreta Ponto Facultativo.

Declara de utilidade pública, para fins de Execução de pavimentação com pedras irregulares a Estrada Rural Municipal São Silvestre e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de Execução de pavimentação com pedras irregulares a Estrada Rural Municipal São Silvestre e dá outras providências.

Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação.

Declara de utilidade pública, para fins de Execução de Adequação a Estrada Rural Municipal Frigotto, Estrada Rural Municipal João Ferreira e Estrada Rural Municipal Ritter e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu.

Declara Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2002.

Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2002, e fixa prazos para seu pagamento.

Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar.

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras Providências.

Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.

Cria o Concurso de Decorações Natalinas e dá outras providências.

Declara Área de Urbanização Especifica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 2002 a 2005.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2002.

Extingue o Sistema de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Extingue o Fundo Municipal de Aval, instituído pela Lei Municipal Nº 206/98, de 11.09.1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências.

Dá denominação ao Centro Poliesportivo da Cidade de São Pedro do Iguacu.

Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cidade de São Pedro do Iguaçu.

Dá denominação ao Conjunto Habitacional do Distrito de Luz Marina.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Farinha Multimistura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do   Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Cafeicultura e dá outras providências.