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Legislação

  • Portaria nº 162/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à cidade de Campina Grande do Sul.
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  • Portaria nº 161/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à cidade de Curitiba/PR.
    Detalhes
  • Decreto nº 161/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 086/2017.
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  • Portaria nº 160/2017

    Status: ---
    Súmula: Instaura Sindicância Administrativa 03/2017.
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  • Decreto nº 160/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2017.
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  • Portaria nº 159/2017

    Status: ---
    Súmula: Instaura Sindicância Administrativa 02/2017.
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  • Decreto nº 159/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 158/2017

    Status: ---
    Súmula: Aprova a partir de 27/11/2017, o Estágio Probatório da servidora ENÍDIA GOMES PEREIRA BEGNOSSI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Infantil (40h), nomeada pela Portaria nº 192, de 02 de setembro de 2014.
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  • Decreto nº 158/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 081/2017.
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  • Portaria nº 157/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à cidade de Palmas/PR.
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  • Decreto nº 157/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 082/2017.
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  • Portaria nº 156/2017

    Status: ---
    Súmula: Revoga Portaria 089, de 26 de abril de 2017.
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  • Decreto nº 156/2017

    Status: ---
    Súmula: Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para criação de Cadastro de reserva no Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 155/2017

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Concede férias a servidores.
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  • Decreto nº 155/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 077/2017.
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  • Portaria nº 154/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campo Largo-PR.
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  • Decreto nº 154/2017

    Status: ---
    Súmula: Regulamenta a Audiência Pública destinada à divulgação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.
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  • Portaria nº 153/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campo Largo-PR.
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  • Decreto nº 153/2017

    Status: ---
    Súmula: Institui Comissão Avaliadora para a Prova de Conceito no âmbito do Processo Administrativo n. 152/2017 - Pregão Presencial n. 091/2017, e dá outras providências.
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  • Portaria nº 152/2017

    Status: ---
    Súmula: Revoga Férias.
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  • Decreto nº 152/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 078/2017.
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  • Portaria nº 151/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à cidade de Curitiba-PR.
    Detalhes
  • Decreto nº 151/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 076/2017.
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  • Portaria nº 150/2017

    Status: ---
    Súmula: Aprova Estágio Probatório de Servidores.
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  • Decreto nº 150/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 075/2017.
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  • Portaria nº 149/2017

    Status: ---
    Súmula: Revoga Férias.
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  • Decreto nº 149/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 074/2017.
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  • Portaria nº 148/2017

    Status: Revogada(o) Parcialmente
    Súmula: Férias a Servidor.
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  • Decreto nº 148/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 073/2017.
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  • Portaria nº 147/2017

    Status: Revogada(o)
    Súmula: Designa Interinamente, a partir do dia 23 de outubro de 2017, o servidor GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Saúde, para atuar como gestor responsável pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Decreto nº 147/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 072/2017.
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  • Portaria nº 146/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à cidade de Campo Largo-PR.
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  • Decreto nº 146/2017

    Status: ---
    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor R$ 318.139,45 (trezentos e dezoito mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 145/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campo Largo-PR.
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  • Decreto nº 145/2017

    Status: ---
    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor R$ 33.043,67 (trinta e três mil, quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 144/2017

    Status: ---
    Súmula: Revoga a portaria nº 141, de 17 de outubro de 2017, que concede 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), ao Sr. João Baran Filho.
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  • Decreto nº 144/2017

    Status: ---
    Súmula: Designa membros para Coordenação do Comitê Gestor Cultivando Água Boa.
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  • Portaria nº 143/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sra. Marlene Freitas de Lima, Agente Comunitária de Saúde, à cidade de Campo Largo-PR.
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  • Decreto nº 143/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 083/2017.
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  • Portaria nº 142/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campo Largo-PR.
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