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Legislação

Decreto 73/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2019.
Portaria 72/2019

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Exonera, a partir do dia 06 de maio de 2019, o Sr. GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Saúde, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 72/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2019.
Portaria 71/2019

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Concede, complementação de diária referente Portaria Nº 063, de 22 de abril de 2019 no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade Campo Largo/Curitiba- PR, com saída no dia 09 de abril de 2019, às 07h30min e retorno no dia 11 de abril de 2019 às 00h46min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital de Olhos.
Decreto 71/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2019.
Portaria 70/2019

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Revoga Portaria Nº 067, de 23 de abril de 2019.
Decreto 70/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 369.167,68 (trezentos e sessenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
Portaria 69/2019

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Exonera, a partir do dia 28 de março de 2019, a servidora pública SILVANA APARECIDA RAMEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, em virtude da concessão de sua aposentadoria, conforme carta de concessão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Decreto 69/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 040/2019.
Portaria 68/2019

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Exonera, a partir do dia 08 de abril de 2019, o servidor público APARECIDO OLIMPIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gari, em virtude da concessão de sua aposentadoria, conforme carta de concessão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Decreto 68/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2019.
Portaria 67/2019

Revogada(o)

Substitui servidora fiscal de contrato do Município de São Pedro do Iguaçu, designado pela PORTARIA Nº 157, de 03 de outubro de 2018.
Decreto 67/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2019.
Portaria 66/2019

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Substitui membro do Fórum Municipal de Educação – FME designado pela PORTARIA Nº 091, de 12 de junho de 2018.
Decreto 66/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2019.
Portaria 65/2019

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Substitui membro da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, designada pela PORTARIA Nº 078, de 24 de maio de 2018.
Decreto 65/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2019.
Portaria 64/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade Campina grande do Sul/Curitiba- PR, com saída no dia 16 de abril de 2019, às 14h00min e retorno no dia 17 de abril de 2019 às 18h00min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Decreto 64/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 035/2019.
Portaria 63/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade Campo Largo/Curitiba- PR, com saída no dia 09 de abril de 2019, às 07h30min e retorno no dia 10 de abril de 2019 às 00h46min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital de Olhos.
Decreto 63/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2019.
Portaria 62/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade Campina grande do Sul/Curitiba- PR, com saída no dia 05 de abril de 2019, às 05h30min e retorno no dia 06 de abril de 2019 às 06h40min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Decreto 62/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2019.
Portaria 61/2019

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Concede férias.
Decreto 61/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2019.
Portaria 60/2019

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Demite o servidor RUBEMAR DIAS CESAR, matrícula nº 11.689/1, do cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados, em virtude de penalidade aplicada pelo abandono de cargo público apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2019, conforme artigos 105, inciso III, 110, inciso II e 115, todos da Lei Municipal nº 649/2011.
Decreto 60/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 060/2019.
Portaria 59/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade Campo Largo/Curitiba- PR, com saída no dia 05 de abril de 2019, às 00h35min e retorno no dia 05 de abril de 2019 às 20h20min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Decreto 59/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2019.
Portaria 58/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade Campina grande/Curitiba- PR, com saída no dia 07 de abril de 2019, às 13h00min e retorno no dia 08 de abril de 2019 às 18h10min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Decreto 58/2019

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Homologa laudo de avaliação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Portaria 57/2019

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Aprova a partir de 04/04/2019 o Estágio Probatório da servidora ANNA LUCIA MIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Infantil (40h), nomeada pela Portaria nº 060, de 01 de abril de 2016.
Decreto 57/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2019.
Portaria 56/2019

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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Decreto 56/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2019.
Portaria 55/2019

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Concede férias.
Decreto 55/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2019.
Portaria 54/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade Campo Largo/Curitiba- PR, com saída no dia 02 de abril de 2019, às 12h30min e retorno no dia 04 de abril de 2019 às 00h35min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Decreto 54/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2019.
Portaria 53/2019

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Exonera, a partir do dia 04 de abril de 2019, a servidora MEIRIELI LIDIANE AVANZI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Setor de Vigilância Sanitária, símbolo CC-3, em Regime Estatutário.