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Legislação

  • Portaria nº 031/2017

    Súmula: Nomeia Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
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  • Decreto nº 030/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2017.
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  • Portaria nº 030/2017

    Súmula: Concede Diária.
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  • Decreto nº 029/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 52.441,52 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 029/2017

    Súmula: Instaura Sindicância Administrativa.
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  • Decreto nº 028/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.216.344,02 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 028/2017

    Súmula: Exonera Servidor.
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  • Decreto nº 027/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2017.
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  • Portaria nº 027/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 026/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2017.
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  • Portaria nº 026/2017

    Súmula: Exonera Servidor.
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  • Decreto nº 025/2017

    Súmula: Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Portaria nº 025/2017

    Súmula: Exonera Agente Político.
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  • Decreto nº 024/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2017.
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  • Portaria nº 024/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 023/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2017.
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  • Portaria nº 023/2017

    Súmula: Designa Servidores para comporem a Comis-são de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços e dá outras providências.
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  • Decreto nº 022/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2017.
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  • Portaria nº 022/2017

    Súmula: Designa servidores responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais – Acompanha-mento Mensal (SIM-AM), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.
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  • Decreto nº 021/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 016/2017.
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  • Portaria nº 021/2017

    Súmula: Nomeia Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
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  • Decreto nº 020/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 202.732,03 (duzentos e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e três centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 020/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 019/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2017.
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  • Portaria nº 019/2017

    Súmula: Exonera Diretora do Departamento de Educação.
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  • Decreto nº 018/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2017.
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  • Portaria nº 018/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 017/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2017.
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  • Portaria nº 017/2017

    Súmula: Prorroga prazos de Processos Administrativos Disciplinares.
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  • Decreto nº 016/2017

    Súmula: Aprova projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado "Loteamento Lazzari", no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Portaria nº 016/2017

    Súmula: Nomeia Diretora do Departamento de Educação.
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  • Decreto nº 015/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2017.
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  • Portaria nº 015/2017

    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 014/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 014/2017

    Súmula: Concede férias no período coletivo.
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  • Decreto nº 013/2017

    Súmula: Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2017 e dá outras providências.
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  • Portaria nº 013/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 012/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2017.
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  • Portaria nº 012/2017

    Súmula: Designa Servidora para exercer a função de Representante do Município de São Pedro do Iguaçu junto a Secretaria de Direitos Humanos - SDH.
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  • Decreto nº 011/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2017.
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