Legislação

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Dados atualizados em 26/04/2024 20:12.

Decreto 20/2021
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Normatiza a administração, guarda e disposição de bens patrimoniais e frotas, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 20/2021
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Concede férias, para a servidora BARBARA MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO LOCATELLI, no período de 14 de janeiro de 2021 a 12 de fevereiro de 2021.
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Decreto 19/2021
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Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.
Detalhes

Portaria 19/2021
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Concede férias, para a servidora ADRIANA ALENCAR RITTER, no período de 14 de janeiro de 2021 a 12 de fevereiro de 2021.
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Decreto 18/2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.
Detalhes

Portaria 18/2021
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Concede férias, para a servidora CLEUSA TEREZINHA SILVEIRA, no período de 11 de janeiro de 2021 a 09 de fevereiro de 2021.
Detalhes

Decreto 17/2021
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2021.
Detalhes

Portaria 17/2021
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Concede férias, para a servidora MARIA MADALENA FERREIRA, no período de 11 de janeiro de 2021 a 09 de fevereiro de 2021.
Detalhes

Decreto 16/2021
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2020.
Detalhes

Portaria 16/2021
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Concede férias, para a servidora ELSA BONJOUR DA MATA, no período de 11 de janeiro de 2021 a 09 de fevereiro de 2021.
Detalhes

Decreto 15/2021
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2021.
Detalhes

Portaria 15/2021
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Concede férias, para a servidora CÉLIA CAETANO PRESTES, de fruição parcelada, no período de 04 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2021, e 03 de março de 2021 a 04 de março de 2021.
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Decreto 14/2021
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Dispõe sobre a atualização do valor de bolsa auxílio prevista na Lei Municipal nº 984, de 13 de dezembro de 2018.
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Portaria 14/2021
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Concede férias, para o servidor MARCIO DALAZEM, no período de 05 de janeiro de 2021 a 19 de janeiro de 2021.
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Decreto 13/2021
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Dispõe sobre a atualização do valor de bolsa auxílio prevista na Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013.
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Portaria 13/2021
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Concede férias, para a servidora JANELISE KOLLING, no período de 04 de janeiro de 2021 a 02 de fevereiro de 2021.
Detalhes

Decreto 12/2021
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2021.
Detalhes

Portaria 12/2021
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Concede férias, para o servidor PAULO RAMBO, no período de 04 de janeiro de 2021 a 02 de fevereiro de 2021.
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Decreto 11/2021
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2021.
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Portaria 11/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o Sr. LUCAS BAZOTTI, para exercer o cargo de Assessor de Planejamento Contábil e Gestão Administrativa, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário.
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Decreto 10/2021
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2021.
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Portaria 10/2021
Revogada(o)
Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 9/2021
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Fixa os valores para a execução de serviços públicos com base na Lei Municipal nº 952, de 17 de abril de 2018.
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Portaria 9/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, a Sra. VALDINETE SANTANA GAVENDA, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 8/2021
Alterada(o)
Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2021 e dá outras providências.
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Portaria 8/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o servidor efetivo Sr. José Carlos Natal, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Posto de Identificação, Junta Militar e Trânsito, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 7/2021
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
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Portaria 7/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, a Sra. Thamirys Silveira Martin, para exercer o cargo de Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário.
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Decreto 6/2021
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Designa Membros para Comporem Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providências.
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Portaria 6/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o Sr. EVERTON APARECIDO DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 5/2021
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 102/2020.
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Portaria 5/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, a Sra. ANDREIA LUCIA KAFER, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Programa Saúde da Família, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Recomendação 4/2021
Dispõe sobre obscuridade na norma municipal quanto ao responsável pelo controle da frequência de servidores públicos - decreto nº 111/2017 - orientação objetivando adequação de norma municipal - princípios da impessoalidade e eficiência da administração pública - acautelamento de prejuízo ao erário. (Ministério Público)
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Decreto 4/2021
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2020.
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Portaria 4/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o Sr. JAIR GASPARINI, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Administrador Distrital, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Recomendação 3/2021
Dispõe sobre ausência de regulamentação do cemitério municipal central – prestação de serviços de sepultamento por particulares sem autorização ou controle por parte do poder público – sugestão de normatização da administração do cemitério municipal – princípios da legalidade e eficiência da administração pública. (Ministério Público)
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Edital 3/2021
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Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 3/2021
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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2021 e dá outras providências.
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Portaria 3/2021
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Revoga o período de férias concedidas à servidora Valdinete Santana Gavenda, constante da Portaria nº 297, de 18 de dezembro de 2020.
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Edital 2/2021
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Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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