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Legislação

  • Lei Ordinária nº 282/2001

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 281/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do   Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 280/2001

    Status: ---
    Súmula: Institui o Programa de Incentivo à Cafeicultura e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 279/2001

    Status: ---
    Súmula: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas,denominado “Bolsa Escola” e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 278/2001

    Status: ---
    Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Mônica, e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 277/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre alteração do “caput” e alínea “c” do § 1º do Artigo 2º,  da Lei Municipal Nº 261/2000.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 276/2001

    Status: ---
    Súmula: Altera o Anexo I, Artigo 21, Inciso II do Artigo 22, e o “caput” do Artigo 23, da Lei Municipal Nº 264/2000.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 275/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 274/2001

    Status: ---
    Súmula: Dá denominação a Rua Projetada no Conjunto Alcebiades dos Santos da COHAPAR na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 273/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre Autorização para alienar bem imóvel do Município e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 272/2001

    Status: ---
    Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 208/98, de 21 de Outubro de 1998.
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  • Lei Ordinária nº 271/2001

    Status: ---
    Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 199/98, de 29 de Maio de 1998.
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  • Lei Ordinária nº 270/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 269/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio para transporte de trabalhadores e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 268/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuarista de Santa Mônica e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 267/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral a famílias carentes e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 266/2000

    Status: ---
    Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Luz Marina.
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  • Lei Ordinária nº 265/2000

    Status: ---
    Súmula: Cria o Distrito Administrativo de São Francisco.
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  • Lei Ordinária nº 264/2000

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 263/2000

    Status: ---
    Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 251, de 01 de setembro de 2000.
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  • Lei Ordinária nº 262/2000

    Status: ---
    Súmula: Dá denominação a Rua Projetada no Conjunto Recanto Feliz da COHAPAR na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 261/2000

    Status: ---
    Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 260/2000

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano.
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  • Lei Ordinária nº 259/2000

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
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  • Lei Ordinária nº 258/2000

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Sistema Previdenciário Municipal.
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  • Lei Ordinária nº 257/2000

    Status: ---
    Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 2001.
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  • Lei Ordinária nº 256/2000

    Status: ---
    Súmula: Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2001 a 2004.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 255/2000

    Status: ---
    Súmula: Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2001 a 2004.
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  • Lei Ordinária nº 254/2000

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
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  • Lei Ordinária nº 253/2000

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 252/2000

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
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  • Lei Ordinária nº 251/2000

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 250/2000

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 249/2000

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Sistema Previdenciário Municipal.
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  • Lei Ordinária nº 248/2000

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Campo Grande e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 247/2000

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 246/2000

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 245/2000

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão no Subsídio dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 244/2000

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 243/2000

    Status: ---
    Súmula: Dispõe Sobre Autorização para Reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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