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Legislação

  • Portaria nº 103/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 103/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Leilão 001/2017.
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  • Portaria nº 102/2017

    Súmula: Designa Equipe de Planejamento da Contratação e dá outras providências.
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  • Decreto nº 102/2017

    Súmula: Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 101/2017

    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 101/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 100/2017

    Súmula: Nomeia servidor em Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 100/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2017.
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  • Portaria nº 099/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 099/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 044/2017.
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  • Portaria nº 098/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 098/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 055/2017.
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  • Portaria nº 097/2017

    Súmula: Nomeia Coordenadora Interina do Programa de Proteção e Promoção infanto Juvenil PROPPIJU
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  • Decreto nº 097/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 054/2017.
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  • Portaria nº 096/2017

    Súmula: Nomeia Coordenadora Interina da Casa Lar Nossa Senhora de Fátima.
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  • Decreto nº 096/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 046/2017.
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  • Portaria nº 095/2017

    Súmula: Concede Licença a Servidor.
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  • Decreto nº 095/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 051/2017.
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  • Portaria nº 094/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 094/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 050/2017.
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  • Portaria nº 093/2017

    Súmula: Revoga Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 093/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 049/2017.
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  • Portaria nº 092/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 092/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 048/2017.
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  • Portaria nº 091/2017

    Súmula: Revoga o pagamento da vantagem do Regime Integral por Tempo de Serviço de Dedicação Exclusiva.
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  • Decreto nº 091/2017

    Súmula: Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 090/2017

    Súmula: Revoga o pagamento da vantagem do Regime Integral por Tempo de Serviço de Dedicação Exclusiva.
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  • Decreto nº 090/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 045/2017.
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  • Portaria nº 089/2017

    Súmula: Nomeia Coordenadora do CREAS.
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  • Decreto nº 089/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2017.
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  • Portaria nº 088/2017

    Súmula: Nomeia Coordenadora do CRAS.
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  • Decreto nº 088/2017

    Súmula: Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 087/2017

    Súmula: Nomeia Coordenadoras da Secretária de Educação, Cultura e Esporte.
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  • Decreto nº 087/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 086/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 086/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2017.
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  • Portaria nº 085/2017

    Súmula: Prorroga prazos de Conclusão dos Trabalhos da Comissão.
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  • Decreto nº 085/2017

    Súmula: Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, conforme a Lei Municipal nº 535 de 14 de julho de 2009.
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  • Portaria nº 084/2017

    Súmula: Concede gratificação.
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  • Decreto nº 084/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 181.925,24 (cento e oitenta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
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