Legislação

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Dados atualizados em 08/05/2024 14:57.

Lei Ordinária 251/2000
Alterada(o)
Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 250/2000
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 249/2000
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Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Sistema Previdenciário Municipal.
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Lei Ordinária 248/2000
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Campo Grande e dá outras providências.
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Lei Ordinária 247/2000
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Concede revisão nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 246/2000
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Concede revisão no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 245/2000
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Concede revisão no Subsídio dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 244/2000
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Concede revisão no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 243/2000
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Dispõe Sobre Autorização para Reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 242/2000
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuarista de Marco Três e dá outras providências.
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Lei Ordinária 241/2000
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuarista de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 240/2000
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Institui Concurso de Redação e Desenho nos Educandários Municipais e Estaduais do Município.
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Decreto 38/2000
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.500,00 (Quatorze Mil e Quinhentos Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 37/2000
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Dispõe sobre Concessão de Férias Coletivas e dá outras providências.
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Decreto 36/2000
Revogada(o)
Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar.
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Decreto 35/2000
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.900,00 (Cinquenta e Sete Mil e Novecentos Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 34/2000
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção do Ginásio de Esportes da Cidade de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 33/2000
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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras Providências.
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Decreto 32/2000
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Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 31/2000
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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 30/2000
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Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 29/2000
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Decreta Luto Oficial.
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Decreto 28/2000
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Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 27/2000
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.000,00 (Cento e Setenta e Seis Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 26/2000
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Decreta Luto Oficial.
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Decreto 25/2000
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Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 24/2000
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.000,00 (Cento e Vinte e Sete Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 23/2000
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Homologa processo de licitação.
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Decreto 22/2000
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Homologa processo de licitação.
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Decreto 21/2000
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Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar.
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Decreto 20/2000
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Homologa Processo de Licitação.
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Decreto 19/2000
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.000,00 (Duzentos e Vinte e Um Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 18/2000
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção da Rotatória na PR 585, acesso à Cidade de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 17/2000
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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 16/2000
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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 15/2000
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Designa Membros para Comissão Especial de Licitação.
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Decreto 14/2000
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção da Bacia de Acumulação do sistema e de Galerias e Águas Fluviais da Cidade de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 13/2000
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção da Rodovia PR 585, acesso a Cidade de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 12/2000
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Designa Membros para Comissão Especial de Licitação.
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Decreto 11/2000
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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