Legislação

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Dados atualizados em 08/05/2024 14:57.

Decreto 25/2001
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 24/2001
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Designa Membros para comporem Comissão de Avaliação de Desempenho.
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Decreto 23/2001
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Estabelece as regras para o Parcelamento dos débitos municipais em atraso com a Fazenda Municipal.
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Decreto 22/2001
Revogada(o)
Aprova o regulamento de avaliação de desempenho em estágio probatório.
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Decreto 21/2001
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 20/2001
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 19/2001
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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 18/2001
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Designa Membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Decreto 17/2001
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Nomeia representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.
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Decreto 16/2001
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Designa os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 15/2001
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Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 14/2001
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 13/2001
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 12/2001
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 11/2001
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 10/2001
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Concede permissão para uso de bens do Município e dá outras providências.
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Decreto 9/2001
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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 8/2001
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2001.
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Decreto 7/2001
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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2001, e fixa prazos para seu pagamento.
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Decreto 6/2001
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Concede permissão para uso de bens do Município e dá outras providências.
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Decreto 5/2001
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Concede permissão para uso de bens do Município e dá outras providências.
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Decreto 4/2001
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 3/2001
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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis e dá outras providências.
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Decreto 2/2001
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 1/2001
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Designa Membros para comporem Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Lei Ordinária 266/2000
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Cria o Distrito Administrativo de Luz Marina.
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Lei Ordinária 265/2000
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Cria o Distrito Administrativo de São Francisco.
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Lei Ordinária 264/2000
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 263/2000
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 251, de 01 de setembro de 2000.
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Lei Ordinária 262/2000
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Dá denominação a Rua Projetada no Conjunto Recanto Feliz da COHAPAR na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 261/2000
Revogada(o)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 260/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano.
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Lei Ordinária 259/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
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Lei Ordinária 258/2000
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Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Sistema Previdenciário Municipal.
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Lei Ordinária 257/2000
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 2001.
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Lei Ordinária 256/2000
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Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2001 a 2004.
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Lei Ordinária 255/2000
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Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2001 a 2004.
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Lei Ordinária 254/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
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Lei Ordinária 253/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano.
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Lei Ordinária 252/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
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