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Dados atualizados em 24/04/2024 11:51.

Lei Ordinária 930/2017
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Acrescenta e altera dispositivos, na Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu; e dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e agentes políticos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 929/2017
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades de que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.
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Lei Ordinária 928/2017
Dispõe sobre os valores do imposto sobre serviços de qualquer natureza fixo para os profissionais autônomos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 927/2017
Acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que dispões sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 926/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 925/2017
Revogada(o)
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 924/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 131.928,00 (cento e trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 923/2017
Revogada(o)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2018)
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Lei Ordinária 922/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com Associação da Agropecuária Familiar de São Pedro do Iguaçu - AAFASPI e dá outras providências.
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Lei Ordinária 921/2017
Inclui dispositivo da Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013, que Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 920/2017
Dispõe sobre a criação do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 919/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
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Lei Ordinária 918/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 917/2017
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a firmar parcelamento com o CONSAMU - Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 916/2017
Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 915/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 866 de 18 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, no Município de São Pedro do Iguaçu, para crianças e adolescentes, como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 914/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 852.898,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 913/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 141.944,70 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 912/2017
Revoga Lei que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 911/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 910/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 52.441,52 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 909/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.216.344,02 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 908/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 202.732,03 (duzentos e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e três centavos), e dá outras providências.
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Portaria 175/2017
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Concede férias.
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Portaria 174/2017
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Substitui membro das Sindicâncias Administrativas 02/2017 e 03/2017.
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Portaria 173/2017
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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr°. PAULO RICARDO DA SILVA, para ocupar cargo de provimento efetivo de Psicólogo (40H), em Regime Estatutário.
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Portaria 172/2017
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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Portaria 171/2017
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Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campo Largo/PR.
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Portaria 170/2017
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Concede férias à servidores.
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Portaria 169/2017
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campina Grande do Sul.
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Portaria 168/2017
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à cidade de Curitiba/PR.
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Decreto 167/2017
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 101.630,00 (cento e um mil, seiscentos e trinta reais), e dá outras providências.
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Portaria 167/2017
Revogada(o)
Designa servidores como fiscais dos contratos.
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Decreto 166/2017
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 166/2017
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Instaura Sindicância Administrativa 04/2017.
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Decreto 165/2017
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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Portaria 165/2017
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Concede férias à servidores.
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Decreto 164/2017
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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 164/2017
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Revoga férias.
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Decreto 163/2017
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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2018.
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