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Legislação

  • Portaria nº 011/2017

    Súmula: Concede férias no período coletivo.
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  • Decreto nº 010/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2017.
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  • Portaria nº 010/2017

    Súmula: Nomeia Assistente de Gabinete de Secretário.
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  • Decreto nº 009/2017

    Súmula: Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 009/2017

    Súmula: Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Decreto nº 008/2017

    Súmula: Dispõe sobre as condições de pagamento dos valores lançados a título de Contribuição de Melhoria pelo Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 008/2017

    Súmula: Nomeia Diretor do Departamento de Saúde.
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  • Decreto nº 007/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2017.
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  • Portaria nº 007/2017

    Súmula: Nomeia Assessor de Planejamento Contábil e Gestão Administrativa.
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  • Decreto nº 006/2017

    Súmula: Designa Membros para Comporem Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providências.
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  • Portaria nº 006/2017

    Súmula: Nomeia Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos.
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  • Decreto nº 005/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 005/2017

    Súmula: Nomeia Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.
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  • Decreto nº 004/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 28.833,32 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 004/2017

    Súmula: Nomeia Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
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  • Decreto nº 003/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 191.244,16 (cen-to e noventa e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centa-vos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 003/2017

    Súmula: Nomeia Secretária Municipal de Saúde.
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  • Decreto nº 002/2017

    Súmula: Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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  • Portaria nº 002/2017

    Súmula: Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social.
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  • Decreto nº 001/2017

    Súmula: Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 001/2017

    Súmula: Concede férias.
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  • Lei Ordinária nº 907/2016

    Súmula: Dá denominação a vias públicas no Município de São Pedro do Iguaçu-PR integrantes do projeto de parcelamento do solo “Loteamento Lazzari” e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 906/2016

    Súmula: Dá denominação a Loteamento Popular na sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 905/2016

    Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 904/2016

    Súmula: Revisa e altera os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 891, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017.
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  • Lei Ordinária nº 903/2016

    Súmula: Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 752, de 05 de novembro de 2013 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 902/2016

    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 104.036,36 (cento e quatro mil, trinta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 901/2016

    Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 685, de 23 de abril de 2012, que “Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de São Pedro do Iguaçu”.
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  • Lei Ordinária nº 900/2016

    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 28.534,85 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 899/2016

    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 32.693,56 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 898/2016

    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 24.073,02 (vinte e quatro mil, setenta e três reais e dois centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 897/2016

    Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO.
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  • Lei Ordinária nº 896/2016

    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 84.648,58 (oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 895/2016

    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 403.340,49 (quatrocentos e três mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 894/2016

    Súmula: Dá denominação ao Centro de Eventos Municipal na sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 893/2016

    Súmula: Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 892/2016

    Súmula: Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 891/2016

    Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 890/2016

    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 123.997,90 (cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), e dá outras providências
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  • Lei Ordinária nº 889/2016

    Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor VANDERLEI CARDOSO.
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