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Legislação

  • Decreto nº 102/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 055/2016.
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  • Decreto nº 101/2016

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 10.306,79 (dez mil, trezentos e seis reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.
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  • Decreto nº 100/2016

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais), e dá outras providências.
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  • Decreto nº 099/2016

    Súmula: Homologa Processo de Licitação
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  • Decreto nº 098/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 050/2016.
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  • Decreto nº 097/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 051/2016.
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  • Decreto nº 096/2016

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 358.200,00 (tre-zentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais), e dá outras providências.
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  • Decreto nº 095/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2016.
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  • Decreto nº 094/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2016.
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  • Decreto nº 093/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 049/2016.
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  • Decreto nº 092/2016

    Súmula: Designa Equipe Técnica de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de São Pedro do Iguaçu.
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  • Decreto nº 091/2016

    Súmula: Altera o inciso II, do Artigo 2º do Decreto Municipal Nº 045, de 06 de junho de 2016.
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  • Decreto nº 090/2016

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 40.000,00 (qua-renta mil reais), e dá outras providências.
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  • Decreto nº 089/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 046/2016.
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  • Decreto nº 088/2016

    Súmula: Fixa Valor da Terra Nua - VTN, no Município de São Pedro do Iguaçu para o ano de 2016.
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  • Decreto nº 087/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 048/2016.
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  • Decreto nº 086/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 047/2016.
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  • Decreto nº 085/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 044/2016
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  • Decreto nº 084/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 043/2016.
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  • Decreto nº 083/2016

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 84.648,58 (oiten-ta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
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  • Decreto nº 082/2016

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municí-pio para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 403.340,49 (quatrocen-tos e três mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), e dá ou-tras providências.
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  • Decreto nº 081/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 045/2016.
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  • Decreto nº 080/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2016.
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  • Decreto nº 079/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2016.
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  • Decreto nº 078/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 040/2016.
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  • Decreto nº 077/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2016.
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  • Decreto nº 076/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2016.
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  • Decreto nº 075/2016

    Súmula: Altera a alínea ‘b’ do inciso VI, do Artigo 1º do Decreto Municipal Nº 045, de 06 de junho de 2016.
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  • Decreto nº 074/2016

    Súmula: Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Decreto nº 073/2016

    Súmula: Constitui Comissão de Elaboração do Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente.
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  • Decreto nº 072/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2016.
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  • Decreto nº 071/2016

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municí-pio para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 123.997,90 (cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), e dá outras providências.
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  • Decreto nº 070/2016

    Súmula: Constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências - UGT.
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  • Decreto nº 069/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 035/2016.
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  • Decreto nº 068/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2016.
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  • Decreto nº 067/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2016.
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  • Decreto nº 066/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2016.
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  • Decreto nº 065/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2016.
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  • Decreto nº 064/2016

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2016.
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  • Decreto nº 063/2016

    Súmula: APROVA PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, NA MODALIDADE DE LOTEAMENTO, DENOMINADO “LOTEAMENTO LAZZARI”, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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