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Dados atualizados em 19/04/2024 14:36.

Lei Ordinária 840/2015
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LDO 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 839/2015
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOSÉ AROLDO GALLASSINI.
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Lei Ordinária 838/2015
Alterada(o)
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 837/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 143.710,96 (cento e quarenta e três mil, setecentos e dez reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 836/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 835/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 83.482,12 (oitenta e três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e doze centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 834/2015
Alterada(o)
Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, e institui piso mínimo.
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Lei Ordinária 833/2015
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Institui piso mínimo, cria cargos e altera anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 832/2015
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Altera a Lei Municipal nº 793, de 27 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 831/2015
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Dispõe sobre o incentivo à frequência e formação em cursos promovidos por Entidades do Sistema ‘S’ e dá outras providências.
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Lei Ordinária 830/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 173.885,38 (cento e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 829/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 859.519,19 (oitocentos e cinquenta nove mil, quinhentos e dezenove reais e dezenove centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 828/2015
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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 827/2015
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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 826/2015
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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 825/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 4.144,13 (quatro mil cento e quarenta e quatro reais e treze centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 824/2015
Revogada(o)
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 726, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos Servidores Municipais, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Agentes Políticos e Cargos em Comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 823/2015
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Altera a Lei Municipal Nº 686, de 23 de abril de 2012, que “Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências."
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Lei Ordinária 822/2015
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Dispõe sobre a adoção de procedimentos e medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 821/2015
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Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 820/2015
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Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 819/2015
Revogada(o)
Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 818/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 673.884,53 (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 817/2015
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Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 816/2015
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Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 815/2015
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Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 814/2015
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 649, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 813/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, maquinário agrícola e dá outras providências.
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Lei Ordinária 812/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 2.439.883,72 (dois milhões quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 811/2015
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Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 810/2015
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Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 652, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal”, e dá outras providências.
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Decreto 182/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 41.543,23 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.
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Decreto 181/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 180/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 179/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 103/2015.
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Decreto 178/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 105/2015.
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Decreto 177/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 104/2015.
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Portaria 177/2015
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Nomeia, em estágio probatório, a partir de 04 de janeiro de 2016, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. JESSICA DAYANE MORO, para ocupar cargo de provimento efetivo de Vigilante Sanitário, em Regime Estatutário.
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Decreto 176/2015
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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Portaria 176/2015
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Exonera a partir de 28 de dezembro de 2015 a Servidora IRIANE RITTER, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviço de Proteção Básica, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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