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Legislação

Portaria 323/2020

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Designa servidor em substituição no Comitê de Gestão Cultural para implantação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, instituído através da Portaria Municipal nº 203, de 09 de outubro de 2020.
Portaria 322/2020

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Designa servidor em substituição na Comissão de Recebimento de Materiais, bens, obras e serviços, constituída através da Portaria nº 078, de 14 de abril de 2020.
Portaria 321/2020

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Designa servidor em substituição ao responsável pelo módulo de sistema de informações municipais da tesouraria - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), do TCE/PR.
Portaria 320/2020

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Revogar a Portaria nº 106, de 24 de julho de 2015.
Portaria 319/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 26 de dezembro de 2020, às 15h00min e retorno no dia 27 de dezembro de 2020 às 16h50min, com a finalidade de buscar paciente no Hospital Angelina Caron em Campina Grande do Sul e Pensão Ideal em Curitiba.
Portaria 318/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade de Curitiba – PR e Campina Grande do Sul – PR, com saída no dia 22 de dezembro de 2020, às 13h30min e retorno no dia 23 de dezembro de 2020 às 14h25min, com a finalidade de levar paciente ao Hospital Angelina Caron em Campina Grande do Sul e Pensão Ideal em Curitiba.
Portaria 317/2020

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. VANDERLEI CARDOSO, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 19 de dezembro de 2020, às 16h00min e retorno no dia 20 de dezembro de 2020 às 10h00min, com a finalidade de levar paciente ao Hospital Angelina Caron em Campina Grande do Sul.
Portaria 316/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. VANDERLEI CARDOSO, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 16 de dezembro de 2020, às 18h00min e retorno no dia 17 de dezembro de 2020 às 20h10min, com a finalidade de levar paciente ao Hospital Angelina Caron em Campina Grande do Sul.
Portaria 315/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade de Londrina – PR, com saída no dia 17 de dezembro de 2020, às 21h00min e retorno no dia 18 de dezembro de 2020 às 21h40min, com a finalidade de levar paciente ao Hospital Universitário e HC de Londrina.
Portaria 314/2020

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Concede, 01 (uma) diária e ½ (meia) no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 15 de dezembro de 2020, às 09h15min e retorno no dia 17 de dezembro de 2020 às 02h00min, com a finalidade de levar paciente ao Hospital Angelina Caron em Campina Grande do Sul e Pensão Ideal em Curitiba.
Portaria 313/2020

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Concede Férias e Revoga Férias.
Portaria 312/2020

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Concede Férias.
Portaria 311/2020

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Concede Férias.
Portaria 310/2020

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Concede Férias.
Portaria 309/2020

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Concede Férias.
Portaria 308/2020

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Concede Férias.
Portaria 307/2020

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Concede Férias.
Portaria 306/2020

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Concede Férias.
Portaria 305/2020

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Concede Férias.
Portaria 304/2020

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Concede Férias.
Portaria 303/2020

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Concede Férias.
Portaria 302/2020

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Concede Férias.
Portaria 301/2020

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Revogar designação de função.
Portaria 300/2020

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Revogar turno extraordinário.
Portaria 299/2020

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Revogar difícil acesso.
Portaria 298/2020

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Concede Férias.
Portaria 297/2020

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Concede Férias.
Portaria 296/2020

Revogada(o)

Aplica multa e declara inidônea a empresa denominada Tonelli Engenharia Eireli Me e dá outras providências.
Portaria 295/2020

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Readapta o servidor Paulo Rambo, ocupante do cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados, para o Cargo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, em regime estatutário.
Portaria 294/2020

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Revoga, a portaria nº 120 de 19 de maio de 2020, que designou o servidor EDSON FACIN, a responder pelo Módulo Compras.
Portaria 293/2020

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Revoga a Portaria nº 288 de 14 de dezembro de 2020.
Portaria 292/2020

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Revoga, a portaria nº 130 de 02 de agosto de 2019, que designou o servidor MATHEUS HENRIQUE ANDERLE, a exercer cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos.
Portaria 291/2020

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Revoga, a portaria nº 078 de 13 de abril de 2017, que designou o servidor RODRIGO KOLLING, a exercer o cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário.
Portaria 290/2020

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Revoga, a portaria nº 076 de 13 de abril de 2017, que designou a servidora JULIA GRACIELE RAMBO, a exercer cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Arrecadação e Tributação.
Portaria 289/2020

Revogada(o)

Revoga, a portaria nº 083 de 23 de abril de 2020, que designou o servidor SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES, a exercer, em tempo parcial, suas atividades junto a Câmara Municipal de Vereadores.
Portaria 288/2020

Revogada(o)

Revoga, a portaria nº 115 de 18 de maio de 2020, que designou o servidor EDSON FACIN, a responder pelo Módulo Compras.
Portaria 287/2020

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Revoga, a portaria nº 032 de 20 de fevereiro de 2017, que designou o servidor VILSON DAS NEVES PESSOA, a responder pelo Departamento de Controle de Frotas.
Portaria 286/2020

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Revoga, a portaria nº 053 de 10 de março de 2017, que designou o servidor MILTON TELLES MARQUES, a exercer o cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Transporte Escolar.
Portaria 285/2020

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Revoga, a portaria nº 080 de 13 de abril de 2017, que designou o servidor NILSON DELGADO DE OLIVEIRA, a exercer o cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário.
Portaria 284/2020

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Revoga, a portaria nº 007 de 05 de janeiro de 2017, que designou o servidor LUCAS BAZOTTI, a exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Planejamento Contábil e Gestão Administrativa.