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Legislação / Atos

Lei Ordinária 999/2019

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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 998/2019

Alterada(o)

Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. (relativa covid-19)
Lei Ordinária 997/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 605.677,50 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 996/2019

Alterada(o)

LDO 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária 995/2019

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Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica da Companhia Paranaense de Energia - COPEL e água tratada da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Lei Ordinária 994/2019

Revogada(o)

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações.
Lei Ordinária 993/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 45.207,07 (quarenta e cinco mil, duzentos e sete reais e sete centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 992/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 69.122,64 (sessenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 991/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 488.946,50 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 990/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 989/2019

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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ação ordinária e dá outras providências.
Lei Ordinária 988/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 770.720,34 (setecentos e setenta mil, setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 987/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.430.860,15 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e sessenta reais e quinze centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 986/2019

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Dispõe sobre a concessão de diárias e o regime de adiantamento ou ressarcimento de despesas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 227/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 17 de dezembro de 2019, às 02h00min e retorno no dia 18 de dezembro de 2019 às 04h20min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Portaria 226/2019

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Aprova Estágio Probatório.
Portaria 225/2019

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Concede Férias.
Portaria 224/2019

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. VANDERLEI CARDOSO, motorista, à Cidade Campo Largo - PR, com saída no dia 15 de dezembro de 2019, às 03h00min e retorno no dia 15 de dezembro de 2019, às 19h30min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital de Nossa Senhora do Roccio de Campo Largo – PR.
Portaria 223/2019

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. ADEMIR RITTER, motorista, à Cidade Campo Largo - PR, com saída no dia 13 de dezembro de 2019, às 20h00min e retorno no dia 14 de dezembro de 2019, às 10h30min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital de Nossa Senhora do Roccio de Campo Largo – PR.
Portaria 222/2019

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. VANDERLEI CARDOSO, motorista, à Cidade Campo Largo - PR, com saída no dia 13 de dezembro de 2019, às 20h00min e retorno no dia 14 de dezembro de 2019, às 10h30min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital de Nossa Senhora do Roccio de Campo Largo – PR.
Portaria 221/2019

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento da Sra. ROSELI APARECIDA PUELHER, enfermeira, à Cidade Campo Largo – PR, com saída no dia 13 de dezembro de 2019, às 20h00min e retorno no dia 14 de dezembro de 2019 às 10h30min, com finalidade de acompanhar o paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rossio de Campo Largo – PR.
Portaria 220/2019

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Concede, 01 (uma) diária inteira no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. VANDERLEI CARDOSO, motorista, à Cidade Curitiba- PR, com saída no dia 11 de dezembro de 2019, às 00h30min e retorno no dia 12 de dezembro de 2019, às 00h35min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital de Clinicas em Curitiba – PR.
Portaria 219/2019

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Concede, 1/5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 09 de dezembro de 2019, às 11h00min e retorno no dia 11 de dezembro de 2019 às 00h30min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital Angelina Caron em Campina Grande do Sul – PR. e Hospital das Clinicas em Curitiba – PR.
Portaria 218/2019

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Concede Férias.
Portaria 217/2019

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Prorroga prazo de Sindicância Administrativa.
Portaria 216/2019

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Revoga gratificação de Difícil Acesso.
Portaria 215/2019

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Revoga Aulas Extraordinárias.
Portaria 214/2019

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Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 213/2019

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Institui Comissão de Seleção de Parcerias do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 212/2019

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Exonera, a partir do dia 02 de dezembro de 2019, o Servidor Sr. JOÃO PAULO GOULART, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviço de Proteção Básica.
Portaria 212/2019

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Exonera, a partir do dia 02 de dezembro de 2019, o Servidor Sr. JOÃO PAULO GOULART, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviço de Proteção Básica.
Portaria 211/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul - PR, com saída no dia 29 de novembro de 2019, às 05h45min e retorno no dia 30 de novembro de 2019 às 06h20min, com finalidade de buscar paciente ao Hospital Angelina Caron em Campina Grande do Sul - PR.
Portaria 210/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. GILMAR LUIS CERETTA, motorista, à Cidade Campo Largo – PR, com saída no dia 21 de novembro de 2019, às 20h00min e retorno no dia 22 de novembro de 2019 às 20h30min, com finalidade de levar paciente ao Hospital do Centro de Campo Largo – PR.
Portaria 209/2019

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Concede, 2,5 (duas e meia) diárias no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), pelo deslocamento do Sr. CARLOS ALBERTO FURLANETTO, Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos, à Cidade Curitiba - PR, com saída no dia 11 de dezembro de 2019, às 05h00min e retorno no dia 13 de dezembro de 2019 às 22h00min, com finalidade de ir a Capacitação.
Portaria 208/2019

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Concede, 2,5 (duas e meia) diárias no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), pelo deslocamento do Sr. SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES, Procurador do Munícipio, à Cidade Curitiba - PR, com saída no dia 11 de dezembro de 2019, às 05h00min e retorno no dia 13 de dezembro de 2019 às 22h00min, com finalidade de ir a Capacitação.
Portaria 207/2019

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Concede, 2,5 (duas e meia) diárias no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), pelo deslocamento do Sr. EDSON FACIN, Ag. Adm. Especialista em Licitações e Contratos, à Cidade Curitiba - PR, com saída no dia 11 de dezembro de 2019, às 05h00min e retorno no dia 13 de dezembro de 2019 às 22h00min, com finalidade de ir a Capacitação.
Portaria 206/2019

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Concede férias, no período de 03 de dezembro de 2019 a 01 de janeiro de 2020, para a servidora MARLEI PRESTES BUENO/ Vigia.
Portaria 205/2019

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Designa interinamente, a partir do dia 03 de dezembro de 2019, a servidora CLEUSA TEREZINHA SILVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo V, para atuar como responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 204/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 012/2019.
Portaria 204/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul - PR, com saída no dia 24 de novembro de 2019, às 20h00min e retorno no dia 25 de novembro de 2019 às 22h33min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Angelina Caron em Campina Grande do Sul - PR.