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Legislação

Portaria 47/2016

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Concede turno extraordinário.
Decreto 46/2016

Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 46/2016

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Concede turno extraordinário.
Decreto 45/2016

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 45/2016

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Exonera, a partir desta data, a servidora MARIA XAVIER LEAL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, para o turno assumido em 10/03/1994 e para o turno assumido em 18/08/1998, em virtude da concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço de professor.
Decreto 44/2016

Homologa Processo de Licitação
Portaria 44/2016

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Concede, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao Nível B, Classe 1, do Magistério Municipal, correspondente ao deslocamento para trabalho em escola de difícil acesso, à servidora SUELI DE MIRANDA BRAVO, Professora de Educação Infantil, para atuação no Centro Municipal de Educação infantil da localidade São Judas Tadeu.
Decreto 43/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 017/2016.
Portaria 43/2016

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Concede, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, correspondente ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, à servidora GELSIOMARA CARLA BAGGIO, Técnica de Enfermagem, para atuação na Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Francisco.
Decreto 42/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 016/2016.
Portaria 42/2016

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Concede, gratificação com adicional de 20% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, correspondente ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, ao servidor JOEL JUNIOR DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, para atuação na Escola e Creche Municipal do Distrito de Luz Marina.
Decreto 41/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 019/2016.
Portaria 41/2016

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Concede, gratificação com adicional de 20% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, correspondente ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, ao servidor MARCELINO APARECIDO TEIXEIRA, Motorista de Veículos Leves, para atuação na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Luz Marina.
Decreto 40/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 018/2016.
Portaria 40/2016

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Concede, gratificação com adicional de 20% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, correspondente ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, à servidora FERNANDA DE LIMA DA CRUZ, Técnica de Enfermagem, para atuação na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Luz Marina.
Decreto 39/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 83.432,71 (oiten-ta e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
Portaria 39/2016

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Nomeia, a partir do dia 04 de março de 2016, o Sr. FERNANDO LUIZ FRISSO, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Agente Político, em Regime Estatutário.
Decreto 38/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 284.484,63 (du-zentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
Portaria 38/2016

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Exonera, a pedido, a partir de 01/03/2016, conforme Protocolo 18.081/2015, o Servidor ADILSON MARINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Agrícola, em Regime Estatutário.
Decreto 37/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municí-pio para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 231.895,56 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
Portaria 37/2016

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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. CLECIO TARCISIO FEIX, no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados, em Regime Estatutário.
Decreto 36/2016

Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.
Portaria 36/2016

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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. MARCELINO CAETANO DE NOVAES, no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados, em Regime Estatutário.
Decreto 35/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2016.
Portaria 35/2016

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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra. ROZEMERE LUIZ PEGO, no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, em Regime Estatutário, com lotação na localidade de São Judas Tadeu.
Decreto 34/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2016.
Portaria 34/2016

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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra. ALINE CRISTINE SOARES DE LIMA, no cargo de provimento efetivo de Farmacêutica, em Regime Estatutário.
Portaria 33/2016

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Concede turno extraordinário.
Decreto 33/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2016
Portaria 32/2016

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Exonera, a pedido, a partir desta data, conforme Protocolo 18.078/2015, o Servidor CLECIO TARCÍSIO FEIX, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Esportes, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 32/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2016.
Portaria 31/2016

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Exonera, a partir de 1º de março de 2016, o servidor JAIR GASPARINI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista V, em virtude da concessão de sua aposentadoria.
Decreto 31/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2016.
Portaria 30/2016

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Concede, 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR, com saída no dia 29/02/2016 e retorno no dia 03/03/2016, para cumprir agenda de compromissos.
Decreto 30/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2016.
Portaria 29/2016

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Concede turno extraordinário de aulas.
Decreto 29/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2016.
Portaria 28/2016

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Concede férias.
Decreto 28/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2016.
Portaria 27/2016

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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. RUBEMAR DIAS CEZAR, no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados, em Regime Estatutário.