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Lei Ordinária 894/2016 |
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| Revogada(o) |
| Dá denominação ao Centro de Eventos Municipal na sede do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Portaria 167/2016 |
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| Revogada(o) |
| Designa servidores para exercerem a função de Leiloeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Leilão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 88/2016 |
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| Revogada(o) |
| Fixa Valor da Terra Nua - VTN, no Município de São Pedro do Iguaçu para o ano de 2016. |
| Detalhes |
Decreto 45/2016 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 24/2016 |
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| Revogada(o) |
| Suspende concessão de progressões funcionais, adicionais, vantagens e adequações de remuneração a qualquer título no âmbito do serviço público municipal. |
| Detalhes |
Portaria 14/2016 |
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| Revogada(o) |
| Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |