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Legislação

Portaria 87/2016

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Designa servidor.
Decreto 86/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 047/2016.
Portaria 86/2016

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Designa servidor.
Decreto 85/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 044/2016
Portaria 85/2016

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Exonera servidor por aposentadoria.
Decreto 84/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 043/2016.
Portaria 84/2016

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Exonera e nomeia servidor.
Decreto 83/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 84.648,58 (oiten-ta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
Portaria 83/2016

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Concede férias.
Decreto 82/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municí-pio para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 403.340,49 (quatrocen-tos e três mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), e dá ou-tras providências.
Portaria 82/2016

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Revoga turno extraordinário de aulas.
Decreto 81/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 045/2016.
Portaria 81/2016

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Concede diária.
Decreto 80/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2016.
Portaria 80/2016

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Exonera servidor a pedido.
Decreto 79/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2016.
Portaria 79/2016

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Concede férias.
Decreto 78/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 040/2016.
Portaria 78/2016

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Concede diárias.
Decreto 77/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2016.
Portaria 77/2016

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Concede diária.
Decreto 76/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2016.
Portaria 76/2016

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Designa membros para comporem a Comissão Preparatória da 3ª Etapa Municipal da 6ª Conferência Estadual das Cidades.
Decreto 75/2016

Altera a alínea ‘b’ do inciso VI, do Artigo 1º do Decreto Municipal Nº 045, de 06 de junho de 2016.
Portaria 75/2016

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Nomeia servidor em Estágio Probatório.
Decreto 74/2016

Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 74/2016

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Concede diárias.
Decreto 73/2016

Constitui Comissão de Elaboração do Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria 73/2016

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Concede diárias.
Decreto 72/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2016.
Portaria 72/2016

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Concede diária.
Decreto 71/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municí-pio para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 123.997,90 (cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), e dá outras providências.
Portaria 71/2016

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Concede diária.
Decreto 70/2016

Constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências - UGT.
Portaria 70/2016

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Concede férias.
Decreto 69/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 035/2016.
Portaria 69/2016

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Designa servidor.
Decreto 68/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2016.
Portaria 68/2016

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Concede diária.
Decreto 67/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2016.