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Legislação

Portaria 127/2016

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Exonera servidor por aposentadoria.
Decreto 126/2016

Revoga o Art. 1º do Decreto Municipal Nº 114, de 13 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre medidas visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
Portaria 126/2016

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Exonera servidor a pedido.
Decreto 125/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
Portaria 125/2016

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Concede férias.
Decreto 124/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 28.534,85 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Portaria 124/2016

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Concede diária.
Decreto 123/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 32.693,56 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
Portaria 123/2016

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Revoga o pagamento de gratificação pelo deslocamento para trabalho em escola de difícil acesso.
Decreto 122/2016

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 063, de 30 de junho de 2016, que APROVA PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, NA MODALIDADE DE LOTEAMENTO, DENOMINADO “LOTEAMENTO LAZZARI”, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 122/2016

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Concede férias.
Decreto 121/2016

Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº 106, de 11 de setembro de 2013, que: “Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu”.
Portaria 121/2016

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Revoga turno extraordinário de aulas.
Decreto 120/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 154.283,28 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.
Portaria 120/2016

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Concede diária.
Decreto 119/2016

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado pela Lei Municipal nº 860, de 30 de novembro de 2015.
Portaria 119/2016

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Concede férias.
Decreto 118/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 065/2016.
Portaria 118/2016

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Nomeia servidor em Estágio Probatório.
Decreto 117/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 064/2016.
Portaria 117/2016

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Exonera servidor a pedido.
Decreto 116/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 063/2016.
Portaria 116/2016

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Nomeia servidor em Estágio Probatório.
Decreto 115/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 062/2016.
Portaria 115/2016

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Exonera servidor a pedido.
Decreto 114/2016

Dispõe sobre medidas visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Portaria 114/2016

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Concede Licença para Atividade Política.
Decreto 113/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 061/2016.
Portaria 113/2016

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Concede Licença para Atividade Política.
Decreto 112/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.
Portaria 112/2016

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Concede Licença para Atividade Política.
Decreto 111/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 24.073,02 (vinte e quatro mil, setenta e três reais e dois centavos), e dá outras providências.
Portaria 111/2016

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Designa servidor.
Decreto 110/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 060/2016.
Portaria 110/2016

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Nomeia servidor.
Decreto 109/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 059/2016.
Portaria 109/2016

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Exonera servidor a pedido.
Decreto 108/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 058/2016.
Portaria 108/2016

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Concede Licença para Atividade Política.
Decreto 107/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2016.