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Legislação

Portaria 152/2016

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Concede férias.
Portaria 151/2016

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Designa servidores como responsáveis para efetivar as prestação de contas dos Concursos Públicos nºs 001/2014 e 001/2015 perante ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente a todas as contratações de servidores públicos do quadro efetivo.
Portaria 150/2016

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Concede férias.
Portaria 149/2016

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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Portaria 148/2016

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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Portaria 147/2016

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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Portaria 146/2016

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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Portaria 145/2016

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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Portaria 144/2016

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Constitui Comissão Permanente para condução e acompanhamento de Processos Administrativos Disciplinares.
Portaria 143/2016

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Nomeia, a partir do dia 17 de outubro de 2016, o Sr. JACIR DANELLI, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
Portaria 142/2016

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Revoga, a partir do dia 05 de outubro de 2016, a designação para exercício da função de Coordenadora Pedagógica junto à Secretaria Municipal de Educação, conferida à servidora LIOMAR PORFÍRIO DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I.
Portaria 141/2016

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Estabelece redução de Adicional de Dedicação Integral e Dedicação Exclusiva - Retide e FG.
Portaria 140/2016

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Exonera, a pedido, a partir desta data, o servidor JOÃO CORREIA LIRA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
Decreto 140/2016

Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2017 e dá outras providências.
Portaria 139/2016

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Exonera, a partir desta data o servidor VILSON DAS NEVES PESSOA, da função de Diretor do Departamento de Controle de Frotas, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 139/2016

Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2017.
Portaria 138/2016

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Exonera, a partir desta data o servidor JOÃO BARAN FILHO, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Manutenção e Mecânica, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 138/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 210.191,57 (duzentos e dez mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.
Portaria 137/2016

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Exonera, a partir desta data o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA, do cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 137/2016

Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
Portaria 136/2016

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Exonera, a partir desta data a servidora LUZIA INJILDO BONJOUR DOS SANTOS, da função de Coordenador do Setor de Habitação, Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 136/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 068/2016.
Portaria 135/2016

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Exonera, a partir desta data a servidora JULIA GRACIELE RAMBO, da Função de Diretor do Departamento de Arrecadação, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 135/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 425.646,38 (quatrocentos e vinte e cinco mi, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências.
Portaria 134/2016

Alterada(o)

Cria Comitê Gestor do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Decreto 134/2016

Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 133/2016

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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, o Sr. ANDRE EDUARDO DOS SANTOS, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, em Regime Estatutário.
Decreto 133/2016

Atualiza valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP para o ano de 2017.
Portaria 132/2016

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Designa membros para comporem o Comitê de Acompanhamento do Convênio para apoio a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico celebrado com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu.
Decreto 132/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 067/2016.
Decreto 131/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 104.036,36 (cento e quatro mil, trinta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
Portaria 131/2016

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Concede férias.
Decreto 130/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 465.079,84 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Decreto 130/2016

Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2017 e dá outras providências.
Portaria 130/2016

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Concede férias.
Decreto 129/2016

Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 129/2016

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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra. MEIRIELI LIDIANE AVANZI, no cargo de provimento efetivo de Agente de Combate a Endemias, em Regime Estatutário, com lotação na Sede do Município.
Decreto 128/2016

Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Portaria 128/2016

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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR.
Decreto 127/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 066/2016.