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Dados atualizados em 26/04/2024 20:12.

Decreto 24/2005
Revogada(o)
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência parte do território do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 14/2005
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão de Verificação de Autorização, Prorrogação e Renovação de Autorização para Funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª à 4ª serie e dá outras providências.
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Decreto 33/2004
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 15/2004
Revogada(o)
Dispõe sobre o índice de correção a ser aplicado nos parcelamentos de contribuição de melhorias e dá outras providências.
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Decreto 9/2004
Revogada(o)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Lei Ordinária 351/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 336/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre alteração do "caput" do Artigo 2.º e das alíneas "a", "b", e "c" do § 1.º do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 261/2000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 333/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias e melhoramentos comunitários no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 30/2003
Revogada(o)
Designa Membros para Comporem Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providências.
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Decreto 9/2003
Revogada(o)
Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 4/2003
Revogada(o)
Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências.
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Decreto 3/2003
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 41/2002
Revogada(o)
Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 28/2002
Revogada(o)
Fixa o valor dos Imóveis Rurais para fins de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.
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Decreto 13/2002
Revogada(o)
Declara de utilidade pública, para fins de Execução de pavimentação com pedras irregulares a Estrada Rural Municipal São Silvestre e dá outras providências.
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Decreto 4/2002
Revogada(o)
Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar.
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Lei Ordinária 277/2001
Revogada(o)
Dispõe sobre alteração do “caput” e alínea “c” do § 1º do Artigo 2º, da Lei Municipal Nº 261/2000.
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Lei Ordinária 272/2001
Revogada(o)
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 208/98, de 21 de Outubro de 1998.
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Decreto 29/2001
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 22/2001
Revogada(o)
Aprova o regulamento de avaliação de desempenho em estágio probatório.
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Decreto 13/2001
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 261/2000
Revogada(o)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
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Decreto 36/2000
Revogada(o)
Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar.
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Lei Ordinária 230/1999
Revogada(o)
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 222, de 03 de junho de 1.999.
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Lei Ordinária 222/1999
Revogada(o)
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 192/1998
Revogada(o)
Concede o Título de Cidadão Honorário para Excelentíssimo Doutor Álvaro Luiz Torrens, Juiz de Direito.
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Lei Ordinária 179/1997
Revogada(o)
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 175/1997
Revogada(o)
Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Lei Municipal Nº 148, de 02 de maio de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 148/1997
Revogada(o)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 134/1996
Revogada(o)
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
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Lei Ordinária 131/1996
Revogada(o)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, Doar à DOCELETI – Indústria e Comércio de Doces e Alimentos Ltda, proceder a instalação de um Barracão de Alvenaria e dá outras providências.
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Lei Ordinária 86/1995
Revogada(o)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 70/1995
Revogada(o)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 65/1994
Revogada(o)
Aprova a Planta de Valores Imobiliários, para fins de Lançamento de Tributos Municipais.
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Lei Ordinária 60/1994
Revogada(o)
Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 57/1994
Revogada(o)
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 44/1993
Revogada(o)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 30/1993
Revogada(o)
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 28/1993
Revogada(o)
Dispõe sobre normas para regularização de estradas municipais.
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Lei Ordinária 16/1993
Revogada(o)
Altera dispositivo da Lei nº 06/93, que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
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