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Legislação

Portaria 76/2013

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Concede Progressão Funcional.
Decreto 76/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2013.
Portaria 75/2013

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Designa servidor para realizar as liquidações das despesas do Exercício Financeiro de 2013.
Decreto 75/2013

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Fixa os Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais e dá outras providências.
Portaria 74/2013

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Designa a servidora ALESSANDRA TRINDADE DIAS, Secretária Municipal de Finanças, para realizar os pagamentos das despesas do Poder Executivo Municipal no Exercício Financeiro de 2013.
Decreto 74/2013

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Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013, Constitui Comissão Organizadora e dá outras providências.
Portaria 73/2013

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Nomeia, partir 1º de março de 2013, o Sr. VALDIR SALES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviços Públicos, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 73/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2013.
Portaria 72/2013

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Nomeia, a partir do dia 1º de março de 2013, a Sra. ROSANA MARIA RITTER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Indústria e Comércio, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 72/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2013.
Portaria 71/2013

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Nomeia, a partir do dia 1º de março de 2013, a Sra. LARISSA BASTOS HEISS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Cultura, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 71/2013

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Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipais.
Portaria 70/2013

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Designa, a partir do dia 1º de março de 2013, a Sra. MIRIAN HOPPE, para responder pelas funções do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Creches e Merenda Escolar, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 70/2013

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 203.608,52 (duzentos e três mil seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
Portaria 69/2013

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Nomeia, a partir do dia 1º de março de 2013, o Sr. VALDECIR ALVES COUTO, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Indústria, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 69/2013

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
Portaria 68/2013

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Nomeia, a partir de 1º de março de 2013, o Sr. LEANDRO GOMES PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Comércio, Símbolo CC- 3, em regime estatutário.
Decreto 68/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 035/2013.
Portaria 67/2013

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Nomeia, partir de 1º de março de 2013, o servidor LAURENTINO SOARES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Inseminação Artificial, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 67/2013

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Convoca Conferência Municipal de Educação.
Portaria 66/2013

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Nomeia, partir 1º de março de 2013, o Sr. CELSO MARTINS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Obras, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 66/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2013.
Portaria 65/2013

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Concede, a partir de 1º de março de 2013, para a servidora TAISE GISSELE MOPETTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa e Acolhimento Institucional, Símbolo CC-3, a vantagem do Regime Integral por Tempo de Serviço de “Dedicação Exclusiva”.
Decreto 65/2013

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2013 e dá outras providências.
Portaria 64/2013

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Nomeia, a partir de 1º de março de 2013, a Sra. GRACIELI DAS GRAÇAS DIAS, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Símbolo CC-3, em regime estatutário.
Decreto 64/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2013.
Portaria 63/2013

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Nomeia, partir 1º de março de 2013, o Sr. LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Saneamento Básico, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 63/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2013.
Portaria 62/2013

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Nomeia, partir de 1º de março de 2013, o Sr. JOSÉ ANTÔNIO ALEXANDRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor Tributos Municipais, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 62/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2013.
Portaria 61/2013

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Concede, turno aulas extraordinárias a partir de 1º de março 2013, à servidora LEILA SOUZA DA SILVA TOLFO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, detentora de 01 (um) padrão de 20 (vinte) horas/aula semanais.
Decreto 61/2013

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Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Portaria 60/2013

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Designa, a partir do dia 1º de março de 2013, a Sra. SANDRA INÊS KAFER ALBUQUERQUE, para responder pelas funções do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Educação, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 60/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2013.
Portaria 59/2013

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Nomeia, a partir de 1º de março de 2013, o Sr. AMAURI ANTONIO VAZ, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Geral, Agente Político em regime estatutário.
Decreto 59/2013

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Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.
Portaria 58/2013

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Exonera, a partir do dia 28 de fevereiro de 2013, a Sra. LEILA SOUZA DA SILVA TOLFO, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Educação, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 58/2013

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Portaria 57/2013

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Nomeia, a partir do dia 1º de março de 2013, o Sr. ADILSON MARINO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Agente Político, em Regime Estatutário.
Decreto 57/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2013.