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Legislação

Decreto 102/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 645.500,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Decreto 101/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 060/2015.
Decreto 100/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 60.808,57 (sessenta mil oitocentos e oito reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.
Decreto 99/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 062/2015.
Decreto 98/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 061/2015.
Decreto 97/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 059/2015.
Decreto 96/2015

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Fixa Valor da Terra Nua - VTN, no Município de São Pedro do Iguaçu para o ano de 2015.
Decreto 95/2015

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Estabelece a estrutura de gestão financeira da Comissão Municipal de Defesa Civil de São Pedro do Iguaçu (COMDEC).
Decreto 94/2015

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Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências.
Decreto 93/2015

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Convoca o 1º Encontro Temático Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 92/2015

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Constitui a Comissão Organizadora Municipal do 1º Encontro Temático Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Decreto 91/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 483.725,40 (quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
Decreto 90/2015

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Designa membros governamentais e não-governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 89/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 058/2015.
Decreto 88/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2015.
Decreto 87/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 050/2015.
Decreto 86/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2015.
Decreto 85/2015

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Convoca Conferência Municipal da Saúde e designa membros da comissão organizadora.
Decreto 84/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 056/2015.
Decreto 83/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 055/2015.
Decreto 82/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 054/2015.
Decreto 81/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2015.
Decreto 80/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 051/2015.
Decreto 79/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 049/2015.
Decreto 78/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 035/2014.
Decreto 77/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 047/2015.
Decreto 76/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 044/2015.
Decreto 75/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 045/2015.
Decreto 74/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 143.710,96 (cento e quarenta e três mil setecentos e dez reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.
Decreto 73/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 048/2015.
Decreto 72/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), e dá outras providências.
Decreto 71/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 046/2015.
Decreto 70/2015

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Convoca o I Encontro Temático sobre os Direitos da Pessoa Idosa e designa membros da comissão organizadora.
Decreto 69/2015

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Institui o Comitê Local do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição.
Decreto 68/2015

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Institui o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição.
Decreto 67/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 043/2015.
Decreto 66/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2015.
Decreto 65/2015

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2015.
Decreto 64/2015

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2015.
Decreto 63/2015

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Designa Membros para Comporem Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providencias.