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Dados atualizados em 17/04/2024 13:45.

Decreto 11/2006
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2006 e dá outras providências.
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Decreto 10/2006
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Decreta Luto Oficial.
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Decreto 9/2006
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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 8/2006
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 7/2006
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 6/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 5/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 514.213,63 (Quinhentos e quatorze mil, duzentos e treze reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
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Decreto 4/2006
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à implantação do PARQUE INDUSTRIAL, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 3/2006
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Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Avaliadora designada pelo Decreto nº 002/2006.
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Decreto 2/2006
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Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 1/2006
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Termo de Ajustamento de Conduta 2006
Dispõe sobre o combate ao nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu, Paraná.
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