Legislação

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• Ano: 1995

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Lei Ordinária 72/1995
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estabelece normas para contratação de professores por tempo determinado e dá outras providências.
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Lei Ordinária 71/1995
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 30, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 70/1995
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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