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Dados atualizados em 19/04/2024 14:36.

Decreto 15/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2007.
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Decreto 14/2007
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 13/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 12/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 10/2007
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Procede o Lançamento dos Tributos Municipais, referente ao exercício de 2007, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências.
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Decreto 9/2007
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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
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Decreto 8/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2007.
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Decreto 7/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 6/2007
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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Público e dá outras providências.
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Decreto 5/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 4/2007
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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 3/2007
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preço 005/2006.
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Decreto 2/2007
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Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Presencial no âmbito da Administração Municipal.
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Decreto 1/2007
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Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 54/2006
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Dispõe sobre, Recesso Administrativo e Concessão de Férias Coletivas, nas Repartições Públicas Municipal e dá outras providências.
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Decreto 53/2006
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Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 034/00 de 04 de dezembro de 2000 que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção do Ginásio de Esportes da Cidade de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 52/2006
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Homologa Resultado de Certame Licitacional.
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Decreto 51/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.179,65 (cento e cinquenta e dois mil cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 49/2006
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 48/2006
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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
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Decreto 47/2006
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Altera a denominação no Decreto nº. 027/2001.
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Decreto 46/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.484,42 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 45/2006
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 44/2006
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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
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Decreto 43/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.300,00 (cento e noventa e três mil e trezentos reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 42/2006
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preço 003/2006.
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Decreto 41/2006
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 40/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 39/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 181.100,00 (cento e oitenta e um mil e cem reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 38/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2006 e dá outras providências.
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Decreto 37/2006
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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 36/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2006 e dá outras providências.
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Decreto 35/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2006 e dá outras providências.
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Decreto 34/2006
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Designa membros para a Comissão Especial de Licitação.
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Decreto 33/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.756,00 (noventa e cinco mil e setecentos e cinquenta e seis reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 32/2006
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preço 002/2006.
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Decreto 31/2006
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 30/2006
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Aprova o Loteamento denominado Residencial São Pedro do Iguaçu I, situado no Loteamento Central da Cidade de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 29/2006
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 28/2006
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Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil.
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