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Dados atualizados em 02/05/2024 19:18.

Decreto 80/2013
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Altera alínea ‘c’ do inciso I do Artigo 1º do Decreto Nº 012 de 25 de fevereiro de 2013.
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Decreto 78/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2013.
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Decreto 77/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2013.
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Decreto 76/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2013.
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Decreto 75/2013
Revogada(o)
Fixa os Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais e dá outras providências.
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Decreto 74/2013
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Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013, Constitui Comissão Organizadora e dá outras providências.
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Decreto 73/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2013.
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Decreto 72/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2013.
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Decreto 71/2013
Revogada(o)
Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipais.
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Decreto 70/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 203.608,52 (duzentos e três mil seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Decreto 69/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 68/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 035/2013.
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Decreto 67/2013
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Convoca Conferência Municipal de Educação.
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Decreto 66/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2013.
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Decreto 65/2013
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2013 e dá outras providências.
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Decreto 64/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2013.
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Decreto 63/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2013.
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Decreto 62/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2013.
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Decreto 61/2013
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Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
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Decreto 60/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2013.
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Decreto 59/2013
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Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decreto 58/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 57/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2013.
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Decreto 56/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2013.
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Decreto 55/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2013.
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Decreto 54/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 026/2013.
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Decreto 53/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2013.
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Decreto 52/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2013.
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Decreto 51/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 021/2013.
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Decreto 50/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 023/2013.
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Decreto 49/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 022/2013.
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Decreto 48/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 020/2013.
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Decreto 47/2013
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2013 e dá outras providências.
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Decreto 46/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 43.375,00 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.
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Decreto 45/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 44/2013
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Altera dispositivos no Decreto Nº 008, em 19 de fevereiro de 2013, que constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências - UGT.
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Decreto 43/2013
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 003/2013.
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Decreto 42/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 41/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 40/2013
Revogada(o)
Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de concessão de progressão por mérito e concessão de adicional de dedicação funcional aos servidores públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, nos termos do Capítulo V da Lei Municipal nº 651/2011.
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