| Decreto 12/2005 | 
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| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço de dotações no orçamento. | 
| Detalhes | 
| Decreto 11/2005 | 
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| Designa membros para comporem o Comitê Gestor Municipal do Programa Federal Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. | 
| Detalhes | 
| Decreto 10/2005 | 
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| Constitui Comissão Examinadora de Concurso Público e dá outras providências. | 
| Detalhes | 
| Decreto 9/2005 | 
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| Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda ( JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. | 
| Detalhes | 
| Decreto 8/2005 | 
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. | 
| Detalhes | 
| Decreto 7/2005 | 
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| Designa Membros para Comporem Comissão Especial de Avaliação do Transporte Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. | 
| Detalhes | 
| Decreto 6/2005 | 
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| Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu. | 
| Detalhes | 
| Decreto 5/2005 | 
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipal e dá outras providências. | 
| Detalhes | 
| Decreto 4/2005 | 
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| Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências. | 
| Detalhes | 
| Decreto 3/2005 | 
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| Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação de bem móvel e dá outras providências. | 
| Detalhes | 
| Decreto 2/2005 | 
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| Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. | 
| Detalhes | 
| Decreto 1/2005 | 
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| Dispõe sobre concessão de férias coletivas, nas repartições públicas municipal e dá outras providências. | 
| Detalhes | 
