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Legislação

Decreto 38/2000

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.500,00 (Quatorze Mil e Quinhentos Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 37/2000

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Dispõe sobre Concessão de Férias Coletivas e dá outras providências.
Decreto 36/2000

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Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar.
Decreto 35/2000

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.900,00 (Cinquenta e Sete Mil e Novecentos Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 34/2000

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção do Ginásio de Esportes da Cidade de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 33/2000

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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras Providências.
Decreto 32/2000

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Decreta Ponto Facultativo.
Decreto 31/2000

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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
Decreto 30/2000

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Decreta Ponto Facultativo.
Decreto 29/2000

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Decreta Luto Oficial.
Decreto 28/2000

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Decreta Ponto Facultativo.
Decreto 27/2000

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.000,00 (Cento e Setenta e Seis Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 26/2000

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Decreta Luto Oficial.
Decreto 25/2000

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Decreta Ponto Facultativo.
Decreto 24/2000

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.000,00 (Cento e Vinte e Sete Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 23/2000

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Homologa processo de licitação.
Decreto 22/2000

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Homologa processo de licitação.
Decreto 21/2000

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Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar.
Decreto 20/2000

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Homologa Processo de Licitação.
Decreto 19/2000

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.000,00 (Duzentos e Vinte e Um Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 18/2000

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção da Rotatória na PR 585, acesso à Cidade de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 17/2000

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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
Decreto 16/2000

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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
Decreto 15/2000

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Designa Membros para Comissão Especial de Licitação.
Decreto 14/2000

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção da Bacia de Acumulação do sistema e de Galerias e Águas Fluviais da Cidade de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 13/2000

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção da Rodovia PR 585, acesso a Cidade de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 12/2000

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Designa Membros para Comissão Especial de Licitação.
Decreto 11/2000

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 10/2000

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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
Decreto 9/2000

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Prorroga Prazo de Validade de Concurso Público.
Decreto 8/2000

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Decreta Ponto Facultativo.
Decreto 7/2000

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Decreta Ponto Facultativo.
Decreto 6/2000

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 5/2000

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 4/2000

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 3/2000

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2000.
Decreto 2/2000

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Procede o lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2000, e fixa prazos para seu pagamento.
Decreto 1/2000

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Modifica composição da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.