Legislação

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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 196/2023
29/12/2023
Declara bens móveis e inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Decreto 195/2023
28/12/2023
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/Pr.
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Decreto 194/2023
27/12/2023
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 193/2023
27/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 116/2023.
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Decreto 192/2023
26/12/2023
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 191/2023
26/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 115/2023.
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Decreto 190/2023
26/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 114/2023.
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Decreto 189/2023
26/12/2023
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 188/2023
26/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 113/2023.
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Decreto 187/2023
26/12/2023
Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2024 e dá outras providências.
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Decreto 186/2023
26/12/2023
Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 185/2023
26/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 107/2023.
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Decreto 184/2023
26/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 112/2023.
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Decreto 183/2023
22/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 111/2023.
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Decreto 182/2023
21/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 109/2023.
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Decreto 181/2023
21/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 108/2023.
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Decreto 180/2023
21/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 106/2023.
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Decreto 179/2023
21/12/2023
Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Decreto 178/2023
20/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 105/2023.
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Decreto 177/2023
Revogada(o)
14/12/2023
Constitui Comissão para realização da avaliação periódica de desempenho para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério.
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Decreto 176/2023
13/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 104/2023.
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Decreto 175/2023
13/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 097/2023.
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Decreto 174/2023
13/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 103/2023.
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Decreto 173/2023
12/12/2023
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 172/2023
12/12/2023
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 171/2023
12/12/2023
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 170/2023
11/12/2023
Adjudica e Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 091/2023.
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Decreto 169/2023
11/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 102/2023.
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Decreto 168/2023
07/12/2023
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 167/2023
05/12/2023
Adjudica e Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 090/2023.
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Decreto 166/2023
04/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 101/2023.
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Decreto 165/2023
01/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 099/2023.
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Decreto 164/2023
01/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 100/2023.
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Decreto 163/2023
01/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 098/2023.
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Decreto 162/2023
01/12/2023
Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços nº 004/2023.
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Decreto 161/2023
30/11/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 096/2023.
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Decreto 160/2023
27/11/2023
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
Detalhes

Decreto 159/2023
27/11/2023
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
Detalhes

Decreto 158/2023
27/11/2023
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
Detalhes

Decreto 157/2023
Revogada(o)
27/11/2023
Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério.
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