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Legislação

Decreto 26/2020

Alterada(o)

Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas complementares ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavirus (Covid-19).
Decreto 24/2020

Alterada(o)

Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Decreto 17/2019

Alterada(o)

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2019.
Decreto 98/2018

Alterada(o)

Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 112/2017

Alterada(o)

Nomeia Comissão para gerenciamento do Patrimônio Público Municipal de São Pedro do Iguaçu - PR.
Decreto 111/2017

Alterada(o)

Institui o Registro Ponto Eletrônico, Regulamenta o Controle de Frequência, o Sistema de Compensação de Horas e o Registro Ponto Eletrônico nos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto 36/2017

Alterada(o)

Constitui Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC e dá outras providências.