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Lei Ordinária 1084/2021

Alterada(o)
24/05/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências
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Lei Ordinária 1077/2021

Alterada(o)
01/04/2021
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 1055/2020

Alterada(o)
15/07/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2021)
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Lei Ordinária 1046/2020

Alterada(o)
29/04/2020
Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19), declarada pelo Decreto Municipal nº 032, de 1º de abril de 2020.
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Lei Ordinária 1009/2019

Alterada(o)
18/07/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1002/2019

Alterada(o)
19/06/2019
Institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. (relativa covid-19)
Detalhes

Lei Ordinária 998/2019

Alterada(o)
19/06/2019
Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. (relativa covid-19)
Detalhes

Lei Ordinária 996/2019

Alterada(o)
19/06/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2020)
Detalhes

Lei Ordinária 980/2018

Alterada(o)
10/12/2018
Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2018-2021)
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Lei Ordinária 967/2018

Alterada(o)
18/07/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2019)
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Lei Ordinária 939/2017

Alterada(o)
23/11/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2018-2021)
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Lei Ordinária 935/2017

Alterada(o)
09/11/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 102.094,98 (cento e dois mil, noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 891/2016

Alterada(o)
29/07/2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 834/2015

Alterada(o)
06/07/2015
Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, e institui piso mínimo.
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Lei Ordinária 797/2014

Alterada(o)
09/12/2014
Institui o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável de São Pedro do Iguaçu, denominado PDRS e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 793/2014

Alterada(o)
09/12/2014
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 732/2013

Alterada(o)
04/12/2014
Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 706/2012

Alterada(o)
04/12/2014
Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 698/2012

Alterada(o)
04/12/2014
LDO 2013 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013.
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Lei Ordinária 685/2012

Alterada(o)
04/12/2014
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal-Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 658/2011

Alterada(o)
04/12/2014
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 652/2011

Alterada(o)
04/12/2014
Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
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Lei Ordinária 651/2011

Alterada(o)
04/12/2014
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu
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Lei Ordinária 649/2011

Alterada(o)
04/12/2014
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 635/2011

Alterada(o)
04/12/2014
LDO 2012 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012.
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Lei Ordinária 590/2010

Alterada(o)
04/12/2014
LDO 2011 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011.
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Lei Ordinária 536/2009

Alterada(o)
04/12/2014
LDO 2010 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 514/2008

Alterada(o)
04/12/2014
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 513/2008

Alterada(o)
04/12/2014
Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 512/2008

Alterada(o)
04/12/2014
Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 511/2008

Alterada(o)
04/12/2014
Institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 456/2007

Alterada(o)
04/12/2014
Cria o Fundo Municipal de Habitação, Constitui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
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Lei Ordinária 148/1997

Alterada(o)
04/12/2014
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 133/1996

Alterada(o)
04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, Doar à NELSON SELETI JUNIOR – ME, proceder a doação de materiais para construção de um Barracão em Alvenaria e dá outras providências.
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Lei Ordinária 116/1996

Alterada(o)
04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através de Linha de Crédito “Pró-Município” por antecipação da Receita.
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Lei Ordinária 69/1994

Alterada(o)
04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 56/1994

Alterada(o)
04/12/2014
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área Secretaria de Segurança Pública do Paraná.
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Lei Ordinária 52/1994

Alterada(o)
04/12/2014
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1995.
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Lei Ordinária 46/1994

Alterada(o)
04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de área a empresa estadual para instalação de escritório.
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Lei Ordinária 42/1993

Alterada(o)
04/12/2014
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 1994 a 1997.
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