Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 143/2019

Alterada(o)
23/09/2019
Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipal.
Detalhes

Decreto 17/2019

Alterada(o)
28/02/2019
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2019.
Detalhes