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Legislação
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Legislações
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Status:
Alterada(o)
Categoria:
Decreto
Ano:
2019
Categoria Legislação
Qualquer
Código Tributário Municipal
Decreto
Laudo Técnico - Insalubridade e Periculosidade
Lei de Criação do Município de São Pedro do Iguaçu
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Plano Diretor Municipal
Portaria
Regime Jurídico dos Servidores
Status Legislação
Qualquer
---
Alterada(o)
Revogada(o)
Revogada(o) Parcialmente
Ano Legislação
Qualquer
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
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2000
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1997
1996
1995
1994
1993
1990
Número
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Categoria
Código Tributário Municipal
1
Decreto
2149
Laudo Técnico - Insalubridade e Periculosidade
4
Lei de Criação do Município de São Pedro do Iguaçu
1
Lei Ordinária
1049
Lei Orgânica Municipal
1
Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério
1
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
1
Plano Diretor Municipal
1
Portaria
1582
Regime Jurídico dos Servidores
1
Status
---
4305
Alterada(o)
46
Revogada(o)
94
Revogada(o) Parcialmente
5
Ano
2020
204
2019
492
2018
413
2017
380
2016
374
2015
422
2014
469
2013
392
2012
182
2011
197
2010
196
2009
155
2008
69
2007
104
2006
91
2005
78
2004
64
2003
61
2002
75
2001
66
2000
65
1999
27
1998
30
1997
43
1996
27
1995
44
1994
25
1993
45
1990
1
Pesquisa Avançada
Decreto 17/2019
Status:
Alterada(o)
Súmula:
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2019.
Detalhes
