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Legislação

Decreto 134/2020

Alterada(o)

Estabelece medidas preventivas à covid-19, a fim de permitir atividades esportivas no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.
Decreto 69/2020

Alterada(o)

Dispõe sobre Regime Especial para o desenvolvimento das atividades escolares e outras providências na Rede Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu, em decorrência da legislação específica sobre a Pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Decreto 64/2020

Alterada(o)

Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2020 e dá outras providências.
Decreto 26/2020

Alterada(o)

Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas complementares ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavirus (Covid-19).
Decreto 24/2020

Alterada(o)

Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19).