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Dados atualizados em 26/04/2024 20:12.

Lei Ordinária 368/2004
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Declara de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa Atlético São Pedro do Iguaçu e a Associação de Moradores e Agropecuaristas da Localidade do Assentamento Nova União, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 367/2004
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comunitária da Paz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 366/2004
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LDO 2005 - Dispõe sobre as Dir. Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 365/2004
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Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 364/2004
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 363/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 362/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 361/2004
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 360/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Lei Ordinária 359/2004
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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 358/2004
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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 357/2004
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Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 356/2004
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Dispõe sobre autorização para revisão geral de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 355/2004
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Aparadão e dá outras providências.
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Lei Ordinária 354/2004
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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Paz, com Sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 353/2004
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 352/2004
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
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Decreto 36/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 35/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.211,71 (setenta mil, duzentos e onze reais, setenta e um centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 34/2004
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Designa membros para comporem o Comitê Gestor Municipal do Programa Federal Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 32/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 31/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 30/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.877,89 (cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e sete reais, oitenta e nove centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 29/2004
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Homologa Processo de Licitação.
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Decreto 28/2004
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 27/2004
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Dispõe sobre a redução de expediente e recesso administrativo, nas repartições públicas municipal e dá outras providências.
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Decreto 26/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.037,66 (trinta e seis mil e trinta e sete reais, sessenta e seis centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 25/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 24/2004
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 23/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 22/2004
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Homologa Processo de Licitação.
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Decreto 21/2004
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Designa membros para comporem a Equipe Coordenadora do PNATE – Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 20/2004
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 19/2004
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Homologa Processo de Licitação.
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Decreto 18/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 17/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 16/2004
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Designa Membros Para Comissão Especial de Licitação do Processo Licitatório relativo ao Paraná Urbano e dá outras providências.
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Decreto 14/2004
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Dispõe sobre revogação de Ato Administrativo.
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Decreto 13/2004
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 12/2004
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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