Decreto 28/2007 |
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 26/2007 |
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 25/2007 |
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 24/2007 |
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2007. |
Detalhes |
Decreto 23/2007 |
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 21/2007 |
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 20/2007 |
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 19/2007 |
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 18/2007 |
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2007. |
Detalhes |
Decreto 17/2007 |
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 16/2007 |
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2007. |
Detalhes |
Decreto 15/2007 |
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2007. |
Detalhes |
Decreto 14/2007 |
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2007 e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 13/2007 |
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 12/2007 |
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 10/2007 |
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Procede o Lançamento dos Tributos Municipais, referente ao exercício de 2007, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 9/2007 |
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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis inservíveis e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 8/2007 |
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2007. |
Detalhes |
Decreto 7/2007 |
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 6/2007 |
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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Público e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 5/2007 |
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 4/2007 |
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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 3/2007 |
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preço 005/2006. |
Detalhes |
Decreto 2/2007 |
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Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Presencial no âmbito da Administração Municipal. |
Detalhes |
Decreto 1/2007 |
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Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 442/2006 |
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 423, de 29 de junho de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A, e a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2006. |
Detalhes |
Lei Ordinária 441/2006 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico da Comunidade de São Judas Tadeu para a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 440/2006 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico da Comunidade de São Judas Tadeu para a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 439/2006 |
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 438/2006 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 437/2006 |
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Dispõe sobre a vedação da nomeação, dos cônjuges, companheiros (as), ou pessoas que possuam relação de parentesco até terceiro grau, com os agentes políticos municipais, para os cargos em Comissão previstos no Anexo I da Lei Municipal Nº. 264,de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 436/2006 |
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Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar Convênios com Instituições Financeiras para a concessão de empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 435/2006 |
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 104, de 19 de outubro de 1995, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 434/2006 |
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Dispõe sobre a requisição de Servidores Públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 433/2006 |
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Dá denominação ao Conjunto Habitacional localizado entre as Ruas Niterói e Vitória, na Sede, do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 432/2006 |
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Sociedade Esportiva e Recreativa Atlético São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 431/2006 |
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 430/2006 |
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 370, de 29 de setembro de 2004, que fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2005 a 2008. |
Detalhes |
Lei Ordinária 429/2006 |
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 369, de 29 de setembro de 2004, que fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2005 a 2008. |
Detalhes |
Lei Ordinária 428/2006 |
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 423, de 29 de junho de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A, e a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2006. |
Detalhes |