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Dados atualizados em 26/04/2024 20:12.

Lei Ordinária 537/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 535/2009
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Reestrutura o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, Cria a Unidade Técnica de Planejamento e dá outras providências.
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Lei Ordinária 534/2009
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 533/2009
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Dispõe sobre a Criação da Casa Abrigo para crianças e adolescentes como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 532/2009
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Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS no Município de São Pedro do Iguaçu em consonância com o Sistema Único da Assistência Social - SUAS e dá outras providências.
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Lei Ordinária 531/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 530/2009
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Ratifica a conciliação celebrada perante a 2ª Vara Cível de Toledo entre o servidor público municipal WALTER VICENTE CALIXTO e o Departamento Municipal de Finanças, para pôr fim à Ação Ordinária de Cobrança nº 608/2007, em atendimento ao Parecer do representante do Ministério Público.
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Lei Ordinária 529/2009
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Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para atender e dar efetividade a Lei Complementar Federal nº. 123/2006, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 528/2009
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Dispõe sobre que todos os procedimentos dos Processos Licitatórios, no âmbito do Poder Executivo Municipal, seja comunicado ao Poder Legislativo Municipal.
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Lei Ordinária 527/2009
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaira, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi, com finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, objetivando a promoção políticas públicas na área de saúde, conforme dispõem princípios, diretrizes e normas que os regula e artigos 196 a 200 da Constituição Federal.
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Lei Ordinária 525/2009
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 524/2009
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Estabelece requisito para a contratação de pessoa jurídica para a elaboração, aplicação e correção de provas em concursos públicos realizados pelo Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 523/2009
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Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM e dá outras providências.
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Lei Ordinária 522/2009
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Altera dispositivos da Lei Municipal N.º 31, de 12 de Novembro de 1993, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, para fim de elevar o número de vagas referentes a alguns cargos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 521/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, uma Patrulha Mecanizada e dá outras providências.
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Lei Ordinária 520/2009
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Altera e reformula a Lei Municipal N° 497, de 16 de junho de 2008, que Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 519/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 440.850,00 (quatrocentos e quarenta mil oitocentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.
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Decreto 136/2009
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2009.
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Decreto 134/2009
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 133/2009
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2009.
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Decreto 132/2009
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 142.397,25 (cento e quarenta e dois mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências.
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Decreto 131/2009
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2009.
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Decreto 130/2009
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 22.461,90 (vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos), e dá outras providências.
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Decreto 129/2009
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 57.598,00 (cinqüenta e sete mil quinhentos e noventa e oito reais), e dá outras providências.
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Decreto 128/2009
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Altera dispositivo do Decreto Nº 122, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Redução de Expediente e Recesso Administrativo, nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Decreto 119/2009
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 118/2009
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2009.
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Decreto 117/2009
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2009.
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Decreto 115/2009
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 114/2009
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 159.780,00 (cento e cinqüenta e nove mil setecentos e oitenta reais), e dá outras providências.
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Decreto 113/2009
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 112/2009
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 222.500,00 (duzentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 111/2009
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 110/2009
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 376.100,00 (trezentos e setenta e seis mil e cem reais), e dá outras providências.
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Decreto 109/2009
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Revogar Decreto 016/2009.
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Decreto 108/2009
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2009.
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Decreto 107/2009
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2009.
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Decreto 106/2009
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 105/2009
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Inclui incisos IV e V no parágrafo único do Art. 1º do Decreto 103/2009.
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Decreto 104/2009
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Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 4ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
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