Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 38/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 99.772,20 (noventa e nove mil setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos), e dá outras providências.
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Decreto 37/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 200.772,32 (duzentos mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), e da outras providências.
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Decreto 36/2010
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Designa membros governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 35/2010
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.
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Decreto 34/2010
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.
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Decreto 33/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 017/2010.
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Decreto 32/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 196.250,00 (cento e noventa e seis mil duzentos e cinqüenta reais), e da outras providências.
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Decreto 31/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 016/2010.
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Decreto 30/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2010.
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Decreto 29/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 563.134,10 R$ 563.134,10 (quinhentos e sessenta e três mil cento e trinta e quatro reais e dez centavos), e dá outras providências.
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Decreto 28/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 27/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2010.
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Decreto 26/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2010.
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Decreto 25/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 24/2010
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 23/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 22/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2010.
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Decreto 21/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2010.
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Decreto 20/2010
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 19/2010
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Estabelece prazo para cadastramento no ano de 2010 dos beneficiários da Lei Municipal Nº 563/10 e dá outras providências.
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Decreto 18/2010
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Decreta Ponto Facultativo, Luto Oficial e dá outras providências.
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Decreto 17/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 100.396,80 (cem mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
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Decreto 16/2010
Revogada(o)
Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 15/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2010.
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Decreto 14/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2010.
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Decreto 13/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2010.
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Decreto 12/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2010.
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Decreto 11/2010
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão de realização do Inventário Patrimonial Municipal.
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Decreto 10/2010
Revogada(o)
Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel.
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Decreto 9/2010
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Revogar Decreto 001/2009.
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Decreto 8/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2010.
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Decreto 7/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2010.
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Decreto 6/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2010.
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Decreto 5/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2010.
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Instrução Normativa 4/2010
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Regulamenta o procedimento para a Divisão de Controle de Frotas Municipal, e dá outras providências. (Controle Interno)
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Decreto 4/2010
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Instrução Normativa 3/2010
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Altera e acrescenta dispositivo na Instrução Normativa N° 02/2010 — SCIU, de 30 de abril de 2010, que regulamenta procedimentos quanto à realização da receita e da despesa dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal. (Controle Interno)
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Decreto 3/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 85.137,82 (oitenta e cinco mil cento e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Instrução Normativa 2/2010
Alterada(o)
Regulamenta procedimentos quanto à realização da receita e da despesa dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal. (Controle Interno)
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Decreto 2/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2010.
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