Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Dados atualizados em 29/02/2024 08:41.

Lei Ordinária 1196/2024

19/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1195/2024

26/01/2024
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1194/2023

28/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores à Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1193/2023

14/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1192/2023

14/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar licitação na modalidade de Concorrência Pública para a concessão de uso de bem imóvel pertencente ao Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1191/2023

14/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1190/2023

11/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1189/2023

11/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1188/2023

11/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1187/2023

08/12/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2024)
Detalhes

Lei Ordinária 1186/2023

08/12/2023
Altera o “caput” do Artigo 22, e revisa e altera o Anexo Único, da Lei Municipal Nº 1164, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2024)
Detalhes

Lei Ordinária 1185/2023

08/12/2023
Revisa e altera os Anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1095, de 16 de dezembro de 2021 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2022-2025)
Detalhes

Lei Ordinária 1184/2023

23/11/2023
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores; e dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e as atribuições dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1183/2023

23/11/2023
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 33, de 18 de novembro de 1993 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública de Entidades, sua concessão e manutenção no Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 1182/2023

23/11/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1181/2023

17/11/2023
Dá denominação ao Parque Industrial na sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 1180/2023

17/11/2023
Dispõe sobre a destinação e o rateio de valores fixados, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor de servidores municipais titulares de cargo privativo de Procurador do Município, em processos em que seja parte o Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 1179/2023

10/11/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1178/2023

10/11/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1177/2023

17/10/2023
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1170, de 05 de outubro de 2023, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Iguaçu – Refis 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1176/2023

17/10/2023
Dispõe sobre os critérios e prioridades para lista de espera (fila única) por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1175/2023

17/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1174/2023

17/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1173/2023

17/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1172/2023

17/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos Recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal n° 14.343, de 02 de agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1171/2023

17/10/2023
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1107, de 17 de março 2022, institui normas para a administração dos cemitérios no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1170/2023

Alterada(o)
05/10/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Iguaçu – Refis 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1169/2023

01/09/2023
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1168, de 16 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1168/2023

Alterada(o)
17/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1167/2023

14/07/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1166/2023

14/07/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1165/2023

03/07/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1164/2023

Alterada(o)
28/06/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2024)
Detalhes

Lei Ordinária 1163/2023

04/05/2023
Delimita o Perímetro Urbano do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1162/2023

04/05/2023
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1161/2023

04/05/2023
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1160/2023

04/05/2023
Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1159/2023

04/05/2023
Institui a Lei de Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1158/2023

04/05/2023
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1157/2023

04/05/2023
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Detalhes