Legislação

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Ano

Dados atualizados em 26/09/2023 08:34.

Lei Ordinária 1169/2023
01/09/2023
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1168, de 16 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1168/2023
Alterada(o)
17/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1167/2023
14/07/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1166/2023
14/07/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1165/2023
03/07/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1164/2023
28/06/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1163/2023
04/05/2023
Delimita o Perímetro Urbano do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1162/2023
04/05/2023
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1161/2023
04/05/2023
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1160/2023
04/05/2023
Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1159/2023
04/05/2023
Institui a Lei de Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1158/2023
04/05/2023
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1157/2023
04/05/2023
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1156/2023
28/04/2023
Cria o cargo de cozinheiro e o inseri nos Anexos I, II e IV da Lei Municipal Nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1155/2023
28/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1154/2023
28/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1153/2023
28/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1152/2023
13/04/2023
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1151/2023
13/04/2023
Institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1150/2023
13/04/2023
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1149/2023
13/04/2023
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1148/2023
13/04/2023
Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1147/2023
13/04/2023
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1146/2023
13/04/2023
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1145/2023
13/04/2023
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1144/2023
23/03/2023
Ratifica a Resolução nº 01/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1143/2023
28/02/2023
Dispõe sobre a participação do Município de Toledo/PR no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras providências.
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Portaria 284/2023
26/09/2023
Concede diária para o servidor Enio de Souza Machado.
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Portaria 283/2023
26/09/2023
Concede Férias para o Servidor Marivaldo Moreira.
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Portaria 282/2023
26/09/2023
Concede Férias para o Servidor Gilmar Luiz Cereta.
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Portaria 281/2023
20/09/2023
Revogar Portaria que designa o Sr. Aldoir Zampiva como responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Portaria 280/2023
20/09/2023
Concede Progressão Funcional por Titulação para o servidor Nilson D. de Oliveira.
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Portaria 279/2023
19/09/2023
Designa servidores para atuarem como mesários e escrutinadores na Eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar.
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Portaria 278/2023
18/09/2023
Designa membros em substituição na Comissão Avaliadora de Progressão Funcional.
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Portaria 277/2023
18/09/2023
Revoga portaria n°141/2023.
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Portaria 276/2023
14/09/2023
Concede Férias para o Servidor Vanderlei Cardoso.
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Portaria 275/2023
14/09/2023
Concede Férias para o Servidor Nilson Delgado de Oliveira.
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Portaria 274/2023
13/09/2023
Concede Licença Prêmio para servidora Celia Caetano Prestes.
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Portaria 273/2023
13/09/2023
Concede diária para o servidor João Baran Filho.
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Portaria 272/2023
13/09/2023
Concede diária para o servidor João Baran Filho.
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