Legislação

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Ano

Dados atualizados em 29/02/2024 08:41.

Lei Ordinária 1196/2024

19/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1195/2024

26/01/2024
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
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Portaria 75/2024

29/02/2024
Revoga portaria n° 042/2024.
Detalhes

Portaria 74/2024

28/02/2024
Nomeia servidor Carlos Henrique Kolling Welter.
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Portaria 73/2024

27/02/2024
Concede Férias para o Servidor Valmor André da Silva.
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Portaria 72/2024

27/02/2024
Concede Licença Prêmio para o Servidor Jaffer Fernandes de Farias.
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Portaria 71/2024

27/02/2024
Concede Férias para a Servidora Marlene Zaleski dos Santos.
Detalhes

Portaria 70/2024

27/02/2024
Institui Comissões referentes a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
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Portaria 69/2024

27/02/2024
Institui Comissões referentes a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
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Portaria 68/2024

26/02/2024
Concede Férias para a Servidora Marli Eliane F. de Oliveira.
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Portaria 67/2024

26/02/2024
Exonera servidor Matheus Aron Lemke.
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Portaria 66/2024

22/02/2024
Nomeia servidor Cleber Luiz de Oliveira.
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Portaria 65/2024

21/02/2024
Designa o servidor Aldoir Zampiva como responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em caráter temporário.
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Portaria 64/2024

21/02/2024
Altera dispositivo da Portaria nº 257, de 23 de agosto de 2023.
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Portaria 63/2024

21/02/2024
Concede diária para o servidor João Correia Lira.
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Portaria 62/2024

20/02/2024
Revoga a portaria N° 004, de 04 de janeiro de 2022.
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Portaria 61/2024

20/02/2024
Concede diária para o servidor Enandes Luiz Baccin.
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Portaria 60/2024

20/02/2024
Concede Férias para o Servidor Manoel Barbosa Sobrinho.
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Portaria 59/2024

20/02/2024
Concede Férias para o Servidor Valdir Cardoso dos Santos.
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Portaria 58/2024

20/02/2024
Concede Férias para o Servidor Nilson Delgado de Oliveira.
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Portaria 57/2024

20/02/2024
Concede Progressão Funcional por Titulação para a servidora Edileuza L. de Souza Rossoni.
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Portaria 56/2024

20/02/2024
Concede Progressão Funcional por Titulação para a servidora Franciele P. Ribeiro.
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Portaria 55/2024

19/02/2024
Nomeia o Sr. Ewerton Maestre Bonjour para o cargo de provimento em Comissão de Diretor de do Departamento de Educação, Símbolo CC-2.
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Portaria 54/2024

19/02/2024
Exonera Servidor Ewerton Maestre Bonjour do cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, CC-3.
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Portaria 53/2024

16/02/2024
Concede diária para o servidor João Correia Lira.
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Portaria 52/2024

15/02/2024
Nomeia servidora Roseli Andrea Briccius.
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Portaria 51/2024

14/02/2024
Exonera Servidora Roseli Andrea Briccius.
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Portaria 50/2024

14/02/2024
Revoga portaria n°035/2024.
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Portaria 49/2024

14/02/2024
Concede Férias para a Servidora Marisa Alves D. de Souza.
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Portaria 48/2024

09/02/2024
Concede diária para o servidor João Baran Filho.
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Portaria 47/2024

09/02/2024
Designa Servidor como responsável pela fiscalização das transferências de recursos a Associação Radiodifusão Sonora e Cultural.
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Portaria 46/2024

08/02/2024
Concede férias para a servidora Sandra Regina de Moraes.
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Portaria 45/2024

08/02/2024
Concede Férias para o Servidor Valdir Bispo dos Santos.
Detalhes

Portaria 44/2024

08/02/2024
Revogar Portaria.
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Portaria 43/2024

08/02/2024
Designa servidora Josiane Grazilio Baran para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Serviço de Proteção Básica, Símbolo CC-2.
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Portaria 42/2024

Revogada(o)
07/02/2024
Concede Férias para a Servidora Eliane Alencar.
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Portaria 41/2024

06/02/2024
Concede diária para o servidor João Baran Filho.
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Portaria 40/2024

06/02/2024
Concede diária para o servidor Marivaldo Moreira.
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Portaria 39/2024

06/02/2024
Concede diária para o servidor Enandes Luiz Baccin.
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Portaria 38/2024

05/02/2024
Concede férias para o servidor Tiago Fernando Albuquerque da Silva.
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