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Lei Ordinária 1092/2021

01/10/2021
Declara de utilidade pública a Associação de Agropecuaristas da Linha Campina São Pedro do Iguaçu – AGROCASPI.
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Lei Ordinária 1091/2021

17/09/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 1090/2021

17/09/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 1089/2021

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14/09/2021
Ratifica o Segundo Termo de Aditamento ao Protocolo de Intenções e a Sétima alteração do Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1088/2021

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03/09/2021
Altera artigo da Lei Municipal nº 1084, de 21 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1087/2021

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26/08/2021
Altera e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 998, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1086/2021

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20/07/2021
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1077, de 31 de março de 2021, que Institui o Diário Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1085/2021

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30/06/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2022)
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Lei Ordinária 1084/2021

Alterada(o)
24/05/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências
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Lei Ordinária 1083/2021

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24/05/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 1082/2021

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30/04/2021
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1081/2021

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30/04/2021
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1080/2021

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30/04/2021
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1079/2021

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30/04/2021
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1078/2021

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08/04/2021
Altera o caput do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 1046, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1077/2021

Alterada(o)
01/04/2021
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 1076/2021

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01/04/2021
Fixa o desconto nos subsídios de vereadores por faltas injustificadas em sessões ordinárias e extraordinárias plenárias e nas reuniões das comissões e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1075/2021

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01/04/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
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Lei Ordinária 1074/2021

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25/03/2021
Dispõe sobre a numeração predial de imóveis localizados na Zona Urbana do Município de São Pedro do Iguaçu e Distritos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1073/2021

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19/03/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1072/2021

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12/02/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021, no valor de R$ 283.750,83 (Duzentos e oitenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências.
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Portaria 544/2021

20/10/2021
Exonera a pedido em virtude de aposentadoria, a partir do dia 18 de outubro de 2021, a Servidora Sra. ANTONIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de professora.
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Portaria 543/2021

14/10/2021
Concede, 1 1/2 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 30 de setembro de 2021, às 09h00min e retorno no dia 02 de outubro de 2021, às 00h05min, com a finalidade de levar paciente e acompanhante para consulta em Curitiba - PR.
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Portaria 542/2021

08/10/2021
Nomeia os membros da Comissão Central das Eleições de Diretor para acompanhar a eleição dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 541/2021

07/10/2021
Concede para servidora SIMONE APARECIDA LIMA, ocupante do cargo de Nutricionista, Adicional de Dedicação Funcional de 01% (um por cento), nos termos do Art. 52 da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011.
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Portaria 540/2021

07/10/2021
Concede para a servidora ROSELI APARECIDA VAZ RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, a Progressão Funcional para o nível “C-02”, nos termos do que dispõe o Art. 09, da Lei Municipal nº 652 de 07 de outubro de 2011.
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Portaria 539/2021

07/10/2021
Exonera a pedido em virtude de aposentadoria, a partir do dia 05 de outubro de 2021, o servidor Sr. LAURO BIESEK, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gari.
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Portaria 538/2021

01/10/2021
Concede, 1/2 (meia) diárias no valor total de R$ 90,00 (noventa reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, Motorista, à Guaira – PR, com saída no dia 25 de setembro de 2021, às 05h20min e retorno no dia 25 de setembro de 2021, às 17h50min, com a finalidade de levar paciente para consulta em Guaira - PR.
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Portaria 537/2021

01/10/2021
Concede, 1 1/2 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 23 de setembro de 2021, às 11h30min e retorno no dia 25 de setembro de 2021, às 00h16min, com a finalidade de buscar paciente em tratamento em Curitiba - PR.
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Portaria 536/2021

30/09/2021
Concede o pagamento de Licença Prêmio para o servidor VILSON DAS NEVES PESSOA, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 535/2021

30/09/2021
Concede o pagamento de Licença Prêmio para o servidor VANTUIR RODRIGUES DE ALMEIDA, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 534/2021

30/09/2021
Concede o pagamento de Licença Prêmio para o servidor JOSÉ VANDER MARQUES, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 533/2021

30/09/2021
Concede o pagamento de Licença Prêmio para a servidora VANDERCLEIA DA CUNHA RABELO SPECH, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 532/2021

30/09/2021
Concede o pagamento de Licença Prêmio para o servidor PEDRO FERREIRA DE ANDRADE, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 531/2021

30/09/2021
Concede o pagamento de Licença Prêmio para o servidor NILSON DELGADO DE OLIVEIRA, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 530/2021

30/09/2021
Concede o pagamento de Licença Prêmio para o servidor MILTON TELLES MARQUES, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 529/2021

30/09/2021
Concede o pagamento de Licença Prêmio para o servidor MIGUEL JURI RESTON JUNIOR, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 528/2021

30/09/2021
Concede o pagamento de Licença Prêmio para o servidor MANOEL BARBOSA SOBRINHO, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 527/2021

30/09/2021
Concede o pagamento de Licença Prêmio para o servidor LUCAS BAZOTTI, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 526/2021

30/09/2021
Concede o pagamento de Licença Prêmio para o servidor GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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