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Lei Ordinária 1095/2021 |
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| Alterada(o) |
| 16/12/2021 |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2022-2025) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1085/2021 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2022) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1084/2021 |
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| Alterada(o) |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1077/2021 |
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| Alterada(o) |
| Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Portaria 680/2021 |
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| Alterada(o) |
| 28/12/2021 |
| Instaura Sindicância Administrativa. |
| Detalhes |
Portaria 561/2021 |
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| Alterada(o) |
| 04/11/2021 |
| Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de teste seletivo simplificado para contratação de professores. |
| Detalhes |
Portaria 446/2021 |
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| Alterada(o) |
| Designa servidores para análise do percentual de atualização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério. |
| Detalhes |
Portaria 192/2021 |
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| Alterada(o) |
| Instaura Processo Administrativo Disciplinar. |
| Detalhes |
Portaria 183/2021 |
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| Alterada(o) |
| Designa membros para compor o Fórum Municipal de Educação – FME. |
| Detalhes |
Portaria 181/2021 |
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| Alterada(o) |
| Instaura Processo Administrativo Disciplinar. |
| Detalhes |
Decreto 123/2021 |
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| Alterada(o) |
| Constitui Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 65/2021 |
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| Alterada(o) |
| Estabelece as normas de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu (DOEM), conforme especifica. |
| Detalhes |
Decreto 8/2021 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2021 e dá outras providências. |
| Detalhes |