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Dados atualizados em 19/04/2024 14:36.

Lei Ordinária 42/1993

Alterada(o)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 1994 a 1997.
Detalhes

Lei Ordinária 34/1993

Alterada(o)
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 33/1993

Alterada(o)
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidades, sua concessão e manutenção no Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes